31722SECOMsecom@malhador.se.govbrSecretaria de Infraestrutura intensifica limpeza e manutenção do cemitério em preparação para o Dia de Finadossecretaria-de-infraestrutura-intensifica-limpeza-e-manutencao-do-cemiterio-em-preparacao-para-o-dia-de-finadosEspaço recebe cuidados especiais e contará com celebração religiosa no próximo domingo (02)/img/imagem/imagem-do-whatsapp-de-2025-10-29-a-s-11-33-00-63831f25_47e40abc6c3e0695e54d0317f37ad.jpg,/img/imagem/media_imagem-do-whatsapp-de-2025-10-29-a-s-11-33-00-63831f25_47e40abc6c3e0695e54d0317f37ad.jpg,/img/imagem/thumb_imagem-do-whatsapp-de-2025-10-29-a-s-11-33-00-63831f25_47e40abc6c3e0695e54d0317f37ad.jpg,/img/imagem/thumb_fix_imagem-do-whatsapp-de-2025-10-29-a-s-11-33-00-63831f25_47e40abc6c3e0695e54d0317f37ad.jpgA Prefeitura de Malhador, por meio da Secretaria de Infraestrutura, intensificou nesta semana os serviços de limpeza e manutenção no Cemitério Público Municipal, em preparação para o Dia de Finados, que será celebrado nacionalmente no próximo domingo, 02 de novembro. A data é marcada por um momento de fé, saudade e homenagem à memória dos entes queridos. Por isso, a gestão municipal vem realizando uma série de ações para garantir que o espaço esteja limpo, organizado e acolhedor para receber a população. As equipes da infraestrutura executaram capinação, varrição, pintura, poda e pequenos reparos estruturais, além da manutenção das áreas comuns e vias de acesso. Como parte da programação religiosa, será celebrada uma missa às 8h, na capela do cemitério municipal, presidida pelo Padre Adeilson, reunindo familiares e visitantes em um momento de oração e reflexão. <img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://malhador.se.gov.br/img/imagem/media_imagem-do-whatsapp-de-2025-10-29-a-s-11-33-00-63831f25_47e40abc6c3e0695e54d0317f37ad.jpg" alt="imagem-do-whatsapp-de-2025-10-29-a-s-11-33-00-63831f25_47e40abc6c3e0695e54d0317f37ad.jpg" width="600" height="450" />2025-10-29 11:40:352025-10-29 11:40:352025-10-29 11:40:3531622SECOMsecom@malhador.se.govbrDuas cidadãs trans de Malhador conquistam retificação de nome com apoio da Assistência Socialduas-cidadas-trans-de-malhador-conquistam-retificacao-de-nome-com-apoio-da-assistencia-socialA ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a SEASIC, reforçando o compromisso do município com o respeito à identidade de gênero e à dignidade de todos os cidadãos./img/imagem/whatsapp-image-2025-10-13-at-18-33-38_57a934ad3ecb8e7628f0ed22.jpeg,/img/imagem/media_whatsapp-image-2025-10-13-at-18-33-38_57a934ad3ecb8e7628f0ed22.jpeg,/img/imagem/thumb_whatsapp-image-2025-10-13-at-18-33-38_57a934ad3ecb8e7628f0ed22.jpeg,/img/imagem/thumb_fix_whatsapp-image-2025-10-13-at-18-33-38_57a934ad3ecb8e7628f0ed22.jpegPor meio de uma importante parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social de Malhador e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), mais duas cidadãs trans malhadorenses conquistaram um marco em suas trajetórias, a retificação de nome em suas certidões de nascimento. O processo de retificação representa muito mais do que uma mudança documental, é o reconhecimento da identidade, do direito de ser chamado e reconhecido como se é. Essa conquista reflete o compromisso da gestão municipal em promover políticas públicas voltadas à inclusão, ao respeito e à equidade. A população trans que desejar obter informações sobre o processo de retificação de nome na certidão de nascimento pode procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Valter Franco, onde a equipe está à disposição para oferecer orientação e apoio durante todas as etapas do processo. Malhador reafirma, com esta iniciativa, seu papel como uma cidade que acolhe, respeita e reconhece cada pessoa em sua individualidade, garantindo o direito de viver com dignidade, autenticidade e orgulho. <img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://malhador.se.gov.br/img/imagem/whatsapp-image-2025-10-13-at-18-33-38_57a934ad3ecb8e7628f0ed22.jpeg" alt="whatsapp-image-2025-10-13-at-18-33-38_57a934ad3ecb8e7628f0ed22.jpeg" width="1080" height="810" />2025-10-14 15:37:142025-10-14 15:37:142025-10-14 15:37:1431522SECOMsecom@malhador.se.govbrPrefeitura de Malhador promoveu a 5º edição do ‘Mundo da Criança’prefeitura-de-malhador-promoveu-a-5o-edicao-do-mundo-da-criancaUm dia de diversão e alegria para celebrar a infância em Malhador/img/imagem/whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-39_837f2ad26254df5f41ed5c.jpeg,/img/imagem/media_whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-39_837f2ad26254df5f41ed5c.jpeg,/img/imagem/thumb_whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-39_837f2ad26254df5f41ed5c.jpeg,/img/imagem/thumb_fix_whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-39_837f2ad26254df5f41ed5c.jpegNo dia 8 de outubro, a Prefeitura de Malhador realizou a 5ª edição do Mundo da Criança, consolidando o evento como uma das maiores festas infantis de Sergipe. Centenas de crianças e famílias participaram de um dia dedicado à diversão, à convivência e à valorização da infância. Com ampla estrutura, a programação contou com brinquedos, apresentações artísticas, distribuição de guloseimas e diversas atividades recreativas, garantindo momentos de alegria para todo o público presente. Em pronunciamento, o prefeito Assisinho ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o bem-estar e o desenvolvimento das novas gerações, destacando que investir na infância é investir no futuro de Malhador. A quinta edição do Mundo da Criança reafirma a dedicação da Prefeitura em promover lazer, integração e cidadania, consolidando o evento como um marco no calendário do município.        <img src="https://malhador.se.gov.br/img/imagem/media_whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-41-1_6dffcbb0d872fb9f91d21e.jpeg" alt="whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-41-1_6dffcbb0d872fb9f91d21e.jpeg" width="600" height="400" /> <img src="https://malhador.se.gov.br/img/imagem/media_whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-41-2_8fcf5599d648ba1f7a0138.jpeg" alt="whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-41-2_8fcf5599d648ba1f7a0138.jpeg" width="600" height="400" />       <img src="https://malhador.se.gov.br/img/imagem/thumb_whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-41_64a93e7cdb10e58c845a25e30.jpeg" alt="whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-41_64a93e7cdb10e58c845a25e30.jpeg" width="300" height="200" /> <img src="https://malhador.se.gov.br/img/imagem/thumb_whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-41-1_6dffcbb0d872fb9f91d21e.jpeg" alt="whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-41-1_6dffcbb0d872fb9f91d21e.jpeg" width="300" height="200" /> <img src="https://malhador.se.gov.br/img/imagem/thumb_whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-40-3_54c32c5aab2647503d2ad.jpeg" alt="whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-40-3_54c32c5aab2647503d2ad.jpeg" width="300" height="200" /> <img src="https://malhador.se.gov.br/img/imagem/thumb_whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-39_837f2ad26254df5f41ed5c.jpeg" alt="whatsapp-image-2025-10-09-at-10-06-39_837f2ad26254df5f41ed5c.jpeg" width="300" height="200" />2025-10-13 13:08:072025-10-13 13:08:072025-10-13 13:08:0731422SECOMsecom@malhador.se.govbrPovoado Tabua celebra entrega de três grandes obras com festa e emoçãopovoado-tabua-celebra-entrega-de-tres-grandes-obras-com-festa-e-emocaoPrefeitura de Malhador transforma o povoado com novos espaços de lazer, saúde e educação/img/imagem/whatsapp-image-2025-10-13-at-11-44-40_2005de571cf52e7f83df2.jpeg,/img/imagem/media_whatsapp-image-2025-10-13-at-11-44-40_2005de571cf52e7f83df2.jpeg,/img/imagem/thumb_whatsapp-image-2025-10-13-at-11-44-40_2005de571cf52e7f83df2.jpeg,/img/imagem/thumb_fix_whatsapp-image-2025-10-13-at-11-44-40_2005de571cf52e7f83df2.jpegNo último domingo, (12), o Povoado Tabua viveu um dia histórico. Em uma tarde de celebração e alegria, o Prefeito Assisinho e o Vice-Prefeito Floro Júnior entregaram três importantes obras que marcam uma nova fase de desenvolvimento para a comunidade: <ul> <li>A nova Praça Josefina dos Santos (Dona Mocinha), um espaço moderno de lazer e convivência;</li> <li>A Academia de Saúde Douglas Alves dos Santos (Douglas CDs), que incentiva o cuidado com o corpo e o bem-estar;</li> <li>E a Reforma e Ampliação da Escola Rural Barrocão, que agora oferece um ambiente ainda mais acolhedor e estruturado para alunos e professores.</li> </ul> Durante a solenidade, moradores expressaram gratidão e emoção pelas conquistas. “Esses espaços estavam esquecidos há muito tempo. É a primeira vez que a comunidade recebe uma praça e tantas benfeitorias juntas. Estamos muito felizes!”, disse Clécia dos Santos, moradora do povoado. Com essas entregas, a Prefeitura de Malhador reafirma o compromisso de seguir investindo em lazer, saúde e educação, promovendo mais qualidade de vida e orgulho para o povo tabuense.            <img src="https://malhador.se.gov.br/img/imagem/media_whatsapp-image-2025-10-13-at-11-44-40_2005de571cf52e7f83df2.jpeg" alt="whatsapp-image-2025-10-13-at-11-44-40_2005de571cf52e7f83df2.jpeg" width="600" height="450" /> <img src="https://malhador.se.gov.br/img/imagem/media_whatsapp-image-2025-10-13-at-12-23-45_dc258b6e9a01e74d573cef.jpeg" alt="whatsapp-image-2025-10-13-at-12-23-45_dc258b6e9a01e74d573cef.jpeg" width="600" height="450" />  <img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://malhador.se.gov.br/img/imagem/media_whatsapp-image-2025-10-13-at-11-44-40-2_99a051e394419f31c2dee6885aa.jpeg" alt="whatsapp-image-2025-10-13-at-11-44-40-2_99a051e394419f31c2dee6885aa.jpeg" width="600" height="450" />2025-10-13 12:36:312025-10-13 12:36:312025-10-13 12:36:3131EMBELECO DO ALECRIM: ANTES E DEPOISembeleco-do-alecrim-antes-e-depoisA tradição do Embeleco é antiga. Tudo indica que essa manifestação cultural chegou à localidade com os primeiros colonizadores católicos da região.1Todos os anos, nos meses antecedentes à Quaresma, os moradores de Alecrim, em Malhador, Estado de Sergipe, iniciam o planejamento da festa de maior popularidade daquele povoado. O ponto culminante dessa festividade secular ocorre no Sábado de Aleluia. Nesse dia, um grupo formado por homens idosos, adultos e adolescentes percorrem as ruas do vilarejo, fantasiados de bruxas, monstros, corcundas e vampiros, assustando os moradores e aterrorizando os cães que, espavoridos, fogem a toda velocidade.  O esquenta do Embeleco começa cedo, por volta das quatro da madrugada do sábado, isso depois de muita arrumação, iniciada no dia anterior que é a Sexta-Feira Santa. Sempre foi assim e ocorre até hoje. O desfile das caretas sai de um ponto de concentração. Esse lugar, geralmente, é cedido pelo organizador do evento ou de algum simpatizante.  Nessa concentração, guarda-se um boneco feito de saco, recheado de trapos, vestido com um terno velho, levando sobre a cabeça um chapéu de palha. É a representação de Judas Iscariotes, aquele discípulo de Jesus que O traiu, vendendo-O aos soldados romanos por 30 moedas. O manequim que representa Judas é confeccionado em tamanho de um homem médio e, em tempos antigos, transportado no lombo de um jumento. Com a modernidade, Iscariotes não viaja mais em lombo de um burro. Tanto ele como os personagens do cortejo seguem na carroceria de um caminhão.   Porém, não só os monstros, as bruxas, os corcundas e os vampiros fazem parte do desfile das caretas de Sábado de Aleluia. No elenco, existem personagens indispensáveis para o evento, como percursionistas, guripas, palhaços, donzelinhas, médicos, curandeiros, adivinhos e uma quantidade de outros tipos fantasiados que não se enquadra em nenhuma dessas categorias acima.   O Embeleco ou desfile das caretas de Sábado de Aleluia se tornou uma marca cultural não só do Alecrim, mas também do município e de outras localidades vizinhas. Isso se justifica pelo fato de o nosso Embeleco iniciar o desfile nesse povoado e atravessar as fronteiras malhadorenses, chegando aos povoados de Rio Escuro, Areias e Lagoa, em Santa Rosa de Lima. Do outro lado da serra, chega ao Capunga, município de Moita Bonita. Em anos remotos, já foi mais longe, inclusive ao Itapecuru, povoado pertencente à cidade de Nossa Senhora das Dores.   Essa integração vem de longo tempo, desde quando me entendi por gente. Na década de 1960, era normal que as caretas do Alecrim visitassem o Capunga no Sábado de Aleluia e, no Domingo de Páscoa pela manhã, era o dia de as caretas do Capunga  visitarem o Alecrim.    Depois de percorrerem o Rio Escuro, Areias, Lagoa e Capunga, as caretas retornam para o Alecrim e chegam no começo da tarde. Ao chegarem, exibem-se em praça pública, percorrem as ruas do povoado, dançam em frente às residências, adentram algumas e visitam os estabelecimentos comerciais onde são recepcionados pelos os donos os quais distribuem bebidas, lanches e uma quantidade em dinheiro.    Lá fora, ficam alguns interpretes, como os bruxos, os corcundas e os vampiros em perseguição aos moleques. Estes fogem do jeito que podem a fim de escaparem aos trotes impostos por aqueles personagens hediondos. Enquanto isso, a turma dos médicos, curandeiros e videntes procuram entre os populares seus eventuais clientes.   O pano de fundo do Embeleco é formado pelas donzelinhas, guripas e palhaços que dão um colorido especial ao cortejo.    Ao final da tarde, todos estão cansados, mas felizes. Valeu a pena todo o trabalho realizado durante tanto tempo. Se ganhou dinheiro ou não, isso pouco importa. O importante mesmo foram os momentos de alegria e de descontração que contagiou a todos nas últimas horas.    No entanto, a festa não termina com o cessar da batucada e dos apitos dos guripas. Isso só ocorre à noite com a leitura do testamento. Nessa hora, é dado conhecimento à comunidade de quem serão os herdeiros da fortuna e dos bens deixados por Judas Iscariotes. Quem tiver a sorte ganhará alguma coisa e sairá comemorando. Quem não tiver, paciência!  Aguarde o próximo ano! Afinal das contas, Iscariotes depois de queimado, ressurge sempre no ano seguinte.2024-03-30 19:12:132024-03-30 19:12:131Jilberto OliveiraCrônicas do professor Jilberto Oliveiraperfil-1_3ba7be82709b51db867cc98f0041.png/img/imagem/perfil-1_3ba7be82709b51db867cc98f0041.png,/img/imagem/thumb_perfil-1_3ba7be82709b51db867cc98f0041.png

8Controladoria Geral1SAMARA REIS ARAUJOwhatsapp-image-2025-07-03-at-17-29-48_99fdc698e3e56ef36e74566a.jpeg/img/gabinete/whatsapp-image-2025-07-03-at-17-29-48_99fdc698e3e56ef36e74566a.jpeg,/img/gabinete/thumb_whatsapp-image-2025-07-03-at-17-29-48_99fdc698e3e56ef36e74566a.jpeg,/img/gabinete/thumb_fix_whatsapp-image-2025-07-03-at-17-29-48_99fdc698e3e56ef36e74566a.jpegcontroladoria@malhador.se.gov.br7934190580793419058107:00 às 13h49570-000Praça Givaldo Alves Da Invenção, 133CentroMalhadorSergipecontroladoria-geralArt. 8°. Entre outras atribuições de subordinação direta ao Prefeito Municipal, compete à Coordenadoria de Controle Interno I- Submeter nomes ao Chefe do Executivo Municipal e pleitear a nomeação de auxiliares para ocupar cargos da Estrutura Organizacional da Administração Municipal, pertinentes a esta Secretaria; II- Estabelecer rotinas de trabalhos relacionados ao cumprimento dos objetivos da Coordenadoria de Controle Interno; III- Promover e coordenar as atividades de auditoria interna em todos os órgãos do Poder Executivo Municipal; IV- Efetuar o controle e a supervisão programática dos processos licitatórios e contratuais no âmbito da Administração Pública Municipal; V- Efetuar a supervisão o acompanhamento e a fiscalização inerentes ao fiel cumprimento de execução dos convênios, contratos, ajustes e acordos firmados com a Prefeitura Municipal; VI- Exercer funções especificas de fiscalização quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, normas orçamentárias, contábeis, financeira e patrimonial, nos órgãos da Administração Pública Municipal direta ou indireta; VII- Exercer a fiscalização sobre as instituições em geral de direito privado e público que recebem recursos de convênios oriundos do Município; VIII- Prestar assessoramento direto ao Prefeito em assuntos relativos ao funcionamento da Administração Pública Municipal; IX- Participar nas negociações comerciais, técnicas e culturais com entidades públicas e privadas; X- Participar, acompanhando a execução da política intermunicipal; XI- Participar da formação do planejamento estratégico municipal; XII- Participar da elaboração dos planos de desenvolvimento municipal; XIII- Assessorar os órgãos integrantes da estrutura administrativa em assuntos afins. XIV- Expedir portarias, instruções, ordens de serviço e outros atos administrativos no âmbito de suas atribuições.2021-03-11 17:23:432026-02-03 13:56:3024Procuradoria Geral1Gabriel Carvalho Oliveira Reisgabriel-1_6822d70d929013ca740dbfb65bbc.png/img/gabinete/gabriel-1_6822d70d929013ca740dbfb65bbc.png,/img/gabinete/thumb_gabriel-1_6822d70d929013ca740dbfb65bbc.png,/img/gabinete/thumb_fix_gabriel-1_6822d70d929013ca740dbfb65bbc.pnggabinete@malhador.se.gov.br7934190580793419058107:00 às 13:00h07:00 às 13:00h49570000Praça Givaldo Alves Da Invenção, 133CENTROMalhadorSEprocuradoria-geralCompete à Procuradoria-Geral do Município:  Fazer a representação jurídica do Município, separadamente ou em conjunto com assessoria contratada em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que haja interesse da Administração Municipal; II. Receber, separadamente ou em conjunto com assessoria contratada encaminhar e acompanhar os pedidos formulados pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Órgãos de Controle, dentre outros; III. Assessorar o Chefe do Poder Executivo e demais órgãos da Administração Municipal em assuntos de natureza jurídica; IV. Revisar e ou elaborar separadamente ou em conjunto com assessoria contratada os Projetos de Leis, Decretos, Regulamentos, Medidas2025-07-03 17:21:492026-02-03 13:50:459Secretaria da Administração1Luanna Costa dos Santosluana_26f0647bd934ee725386068a685.png/img/gabinete/luana_26f0647bd934ee725386068a685.png,/img/gabinete/thumb_luana_26f0647bd934ee725386068a685.png,/img/gabinete/thumb_fix_luana_26f0647bd934ee725386068a685.pngadm@malhador.se.gov.br793442141079 3442-141007:00 às 13h49570-000Praça Givaldo Alves Da Invenção, 133CentroMalhadorSergipesecretaria-da-administracaoCompete a Secretaria Municipal de Administração: 1. Formular a política da Administração Municipal para a área de gestão de pessoas, coordenando e executando as atividades de cadastramento, lotação dos servidores, concessão - de benefícios, capacitação, realização de concursos públicos e processos seletivos, bem como o processamento da folha de pagamento dos servidores da Administração Pública Municipal; li. Formular e administrar a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Efetivos da Administração Municipal, observando lotação, direitos e vantagens e preparando estudos para subsidiar na definição da política remuneratória dos servidores; Ili. Elaborar estudos para a criação, transformação ou extinção de cargos em comissão e de cargos efetivos, gratificações e funções de confiança, bem como preparar os atos de nomeação e de exoneração dos servidores comissionados; IV. Formular e implementar as políticas e diretrizes relativas às atividades de administração e armazenamento de materiais, de serviços, patrimonial, de transporte e equipamentos; V. Coordenar os processos de compras e suprimento de bens e serviços, contratação de obras, locações e alienações, mediante a realização de processos licitatórios e manifestação nas dispensas e inexigibilidade nas compras e contratações para órgãos e entidades da Administração Municipal, sendo que a solicitação da despesa deve ser efetuada pela secretaria correspondente, mediante autorização do gestor municipal, bem  como a organização e manutenção do Almoxarifado e do cadastro de fornecedores da Administração Municipal; VI. Organizar e manter os seNiços de protocolo, tramitação e distribuição de documentos, correspondências e processos e a prestação dos seNiços de manutenção e conseNação de prédios públicos, locação, alienação, permissão e cessão de uso de bens municipais e a negociação para uso de imóveis de propriedade do Estado, da União e de terceiros pelo Município; VI 1. Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo. 2021-03-11 17:24:262025-05-27 17:18:3519Secretaria de Gabinete do Prefeito1Claudia Cristiane Santos Araujoclaudia_ee6d1f445cfa2feb143bdd.png/img/gabinete/claudia_ee6d1f445cfa2feb143bdd.png,/img/gabinete/thumb_claudia_ee6d1f445cfa2feb143bdd.png,/img/gabinete/thumb_fix_claudia_ee6d1f445cfa2feb143bdd.pnggabinete@malhador.se.gov.br79 3442-141079 3442-141007 às 13h49570-000Praça Givaldo Alves Da Invenção, 133CentroMalhadorSEsecretaria-de-gabinete-do-prefeito(art. 15 da LC nº 09.2009) I - prover assistência direta e imediata ao Prefeito na sua representação funcional e social; II - cuidar de todo o expediente e atividades administrativas de apoio; III - agendar os compromissos do Prefeito; IV - supervisionar e controlar a execução das atividades do Prefeito, especialmente as de participação em solenidades oficiais no Município ou fora dele; V - atender público interno e externo, que se dirige ao Gabinete; VI - receber, fazer triagem e analisar os expedientes encaminhados ao Prefeito; VII - acompanhar a tramitação e o controle da execução das ordens emanadas do Prefeito; VIII - registrar e controlar as audiências públicas do Prefeito; IX - controlar o uso de veículos a serviço do Gabinete do Prefeito; X - preparar documentos a serem despachados ou assinados pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daqueles cuja legislação assim o exige; XI - guardar e controlar, em arquivo especial, os documentos que interessam ao Prefeito, em especial, os que forem considerados confidenciais; XII - arquivar os documentos oficiais (ofícios e correspondências) expedidos pelo Prefeito; XIII - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades; XIV - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município; XVI - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XVI - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.2021-04-26 13:52:292025-05-27 17:13:5020Secretaria Geral de Governo1Gabriel Vinicius Santos Araujogabriel_74bb107484588997ae2db9.png/img/gabinete/gabriel_74bb107484588997ae2db9.png,/img/gabinete/thumb_gabriel_74bb107484588997ae2db9.png,/img/gabinete/thumb_fix_gabriel_74bb107484588997ae2db9.pnggoverno@malhador.se.gov.br7934190580793419058107:00 às 13h49570-000Praça Givaldo Alves Da Invenção, 133CentroMalhadorSergipesecretaria-geral-de-governoCompete à Secretaria Geral de Governo: 1. exercer a coordenação político-institucional do Poder Executivo com os demais Poderes, órgãos e entidades. li. articular-se com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como com a Câmara de Vereadores, para apresentação, e aprovação técnica dos projetos de iniciativa do Executivo Municipal; 111. acompanhar e supervisionar resultados, avaliar desempenho, identificar problemas, negociar e liderar medidas solucionadoras em articulação com os demais órgãos e entidades Poder Executivo do Município; IV. acompanhar a gestão dos serviços municipais, supervisionando e controlando planos, programas e projetos de Governo; V. planejar, coordenar e gerenciar problemas e crises sociais e governamentais, emergenciais e não-emergenciais, com a colaboração dos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; VI. prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político administrativas com os munícipes, com os órgãos e entidades públicas e privadas e com as entidades da sociedade civil, tais como associações, sindicatos, clubes, partidos políticos e movimentos sociais organizados; VI 1. executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação, na Câmara de Vereadores, de projetos de interesse do  Executivo, e manter contato com lideranças políticas e parlamentares do Município; VIII. assessorar o Governo Municipal na interlocução com o Governo Federal, Estadual e com outros Municípios; IX. acompanhar o cumprimento de tarefas especiais estipuladas pelo Prefeito aos membros de sua equipe de governo; X. desempenhar, quando autorizado por escrito pelo Prefeito, missões específicas, inclusive diligências e inspeções em órgãos da Administração Direta e entidades da Administração indireta; XI. desenvolver políticas de valorização dos conselhos temáticos e setoriais; XI 1. elaborar e apresentar ao Prefeito, quando solicitado, relatório anual de atividades; XIII. elaborar sua proposta orçamentária pardal e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município; XIV. expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XV. outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.  2025-03-19 15:10:282026-02-03 13:51:3212Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Econômico1Brunella de Santana Menezeswhatsapp-image-2024-07-05-at-12-21-32_49c279710641f0fb12f7c15.jpeg/img/gabinete/whatsapp-image-2024-07-05-at-12-21-32_49c279710641f0fb12f7c15.jpeg,/img/gabinete/thumb_whatsapp-image-2024-07-05-at-12-21-32_49c279710641f0fb12f7c15.jpeg,/img/gabinete/thumb_fix_whatsapp-image-2024-07-05-at-12-21-32_49c279710641f0fb12f7c15.jpeggabinete@malhador.se.gov.br793442141079 3442-141007 às 13h49570-000Rua José Ramos de Souza, 184CentroMalhadorSergipesecretaria-municipal-da-agricultura-e-desenvolvimento-economicoArt. 18º - Compete a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico: 1. Propor, planejar, desenvolver e executar políticas de desenvolvimento agropecuário e pesqueiro, estimulando e apoiando a produção e comercialização dos produtos do pequeno porte e médio produtor rural e agricultor familiar; 11. Estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no município, o abastecimento alimentar da população, a renda familiar e o desenvolvimento local sustentável; Ili. Estimular o associativismo, o cooperativismo, a implantação de micro e pequenas empresas e de organizações comunitárias ou familiares, relacionadas com a formação profissional específica da Secretaria; IV. Fomentar as atividades de desenvolvimento e crescimento socioeconômico através de acordos e cooperações com os Governos Estadual e Federal e com outros municípios da região; V. Regular e orientar a distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e os seus meios de beneficiamento e comercialização; VI. Elaborar Plano de Zoneamento Rural do município de áreas orientadas à produção agropecuária. VII. Criar e manter atualizado cadastro dos produtores agropecuários do município; VIII. Organizar e administrar feiras de produtos destinados a agricultura familiar; IX. Proposição e execução das políticas de desenvolvimento industrial, comercial e prestação de serviços; X. Atração e incentivo ao desenvolvimento agroindustrial, comercial e de prestação de serviços, num contexto de globalização e competitividade econômica, que se proponham a promover a capacitação tecnológica das empresas instaladas ou a se instalarem no Município; XI. Elaborar e executar o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico Estratégico, com base nos planos e programas de fomento ao desenvolvimento socioeconômico estabelecidos pela Administração Municipal; XII. Orientar as micro e pequenas empresas, produtores rurais e os piscicultores na legalização de suas atividades produtivas; XIII. Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal.  2021-03-11 17:26:392025-05-27 17:16:4014Secretaria Municipal da Educação1Thayná Souza dos Santos Costathayna_12ededa0a5c66371291998.png/img/gabinete/thayna_12ededa0a5c66371291998.png,/img/gabinete/thumb_thayna_12ededa0a5c66371291998.png,/img/gabinete/thumb_fix_thayna_12ededa0a5c66371291998.pngeducacao@malhador.se.gov.br7934190582793419058107:00 às 13h49570-000Avenida Lourival Batista, Nº 120CentroMalhadorSergipesecretaria-municipal-da-educacaoArt. 17° - Compete a Secretaria Municipal de Educação 1. Organizar e coordenar o Sistema Municipal de Ensino; li. Programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino; Ili. Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento; IV. Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar; V. Manter e assegurar a universalização dos níveis e modalidades de ensino, nos termos da lei nacional; VI. Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar; VIII. Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência; IX. Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino; X. Prover planejamento dos roteiros de transporte escolar, para zona urbana zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os Governos Estadual e Federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola, assim como fiscalizar os veículos locados através de processo licitatório do transporte escolar; XI. Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; XI 1. Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria; XIII. Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações; XIV. Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal.2021-03-11 17:27:572026-02-03 13:51:5521Secretaria Municipal de Articulação Política e das Relações Institucionais1Valter de Oliveira Souzavalter_7a2ef5065f4d90b3d0601cdca6b.png/img/gabinete/valter_7a2ef5065f4d90b3d0601cdca6b.png,/img/gabinete/thumb_valter_7a2ef5065f4d90b3d0601cdca6b.png,/img/gabinete/thumb_fix_valter_7a2ef5065f4d90b3d0601cdca6b.pngarticulacao@malhador.se.gov.br793442141079 3442-141007:00 às 13h49570-000Praça Givaldo Alves Da Invenção, 133CentroMalhadorSergipesecretaria-municipal-de-articulacao-politica-e-das-relacoes-institucionaisCompete a Secretaria Municipal de Articulação Política e das Relações Institucionais: 1. Prestar apoio e assistência ao Prefeito Municipal no desenvolvimento de suas atividades políticas e de relacionamento institucional; li. Promover a articulação política e a integração institucional do Governo Municipal com o Poder Legislativo Municipal e com partidos políticos, assim como com Poderes e Órgãos Constituídos de outras esferas da Administração Pública e com organizações governamentais e não governamentais; 111. Realizar o acompanhamento de proposições legislativas de interesse do Poder Executivo que estejam em tramitação na Câmara Municipal; IV. Auxiliar na interlocução do Governo Municipal com os Governos Federal, Estaduais, do Distrito Federal, e com os dos demais Municípios; V. Executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas. 2025-03-19 15:20:412025-04-22 11:10:2113Secretaria Municipal de Assistência do Desenvolvimento Social, Renda, Habitação e do Trabalho1WESLLA TAMIRIS ANDRADEtamiris_9f2005232c8d14c2e87510.png/img/gabinete/tamiris_9f2005232c8d14c2e87510.png,/img/gabinete/thumb_tamiris_9f2005232c8d14c2e87510.png,/img/gabinete/thumb_fix_tamiris_9f2005232c8d14c2e87510.pngassistencia@malhador.se.gov.br7999685275579 3442-141007:00 às 13h49570-000Praça Givaldo Alves Da Invenção, 133CentroMalhadorSergipesecretaria-municipal-de-assistencia-do-desenvolvimento-social-renda-habitacao-e-do-trabalhoArt. 23° - Compete a Secretaria Municipal de Assistência do Desenvolvimento Social, Renda, Habitação e do Trabalho, a qual é ligada ao Fundo Municipal de Assistência que fora criado através da lei nº 214 /2001; 1. Planejar, organizar, coordenar e controlar a execução das políticas públicas de assistência social com a participação da sociedade civil, buscando à promoção humana e a emancipação do público alvo; li. Planejar, executar, monitorar e avaliar os serviços de proteção básica e especial, bem como os programas e os projetos de assistência social, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social SUAS, a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS e as Normas Operacionais Básicas - NOAS; Ili. Supervisionar e fiscalizar as atividades e projetos desenvolvidos pelas entidades sociais que formam a rede protetora de serviços assistenciais no Município; IV. Planejar o desenvolvimento de núcleos de trabalho, visando o desenvolvimento comunitário e fixação de mão de obra local; V. Planejar e acompanhar a execução de campanhas educativas socioeconômicas e culturais, em conjunto com os demais órgãos governamentais; VI. Coordenar e controlar a execução das atividades relativas à assistência social, especialmente às relacionadas com a infância e adolescência, ao idoso e as pessoas com deficiência, buscando a promoção e o desenvolvimento social da população em situação de risco ou de vulnerabilidade social; VI 1. Estabelecer as políticas e os critérios a serem adotados para a prestação da Assistência Social; VIII. Formular e promover em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico a política municipal de trabalho, de geração de emprego e renda e de capacitação da mão-de obra, bem como o incentivo à instituição de organismos para a integração e apoio à criação de ocupações profissionais, em articulação com os demais órgãos públicos afins; IX. Buscar a articulação com órgãos regionais, estaduais e federais visando à promoção de ações que possibilitem à geração de trabalho, emprego e renda; X. Articular-se com instituições e organizações envolvidas nos Programas de Qualificação Social e Profissional, visando a integração de suas ações; XI. Propor e apoiar programas, projetos, ações e medidas que incentivem o associativismo, o cooperativismo, o empreendedorismo e a autoorganização como formas de geração de trabalho, emprego e renda e de promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável nas áreas urbanas e rural do município; XII. Manter e coordenar as atividades de relacionamento, realização de convênios e participação junto às entidades afins; XIII. Implementar e fortalecer os mecanismos e instrumentos de gestão e monitoramento da política municipal da Assistência Social: o Conselho Municipal,' as Conferências Municipais e o Fundo Municipal da Assistência Social; XIV. Gerenciar os Fundos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social, assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade, sob a orientação e supervisão dos respectivos Conselhos Municipais; XV. Apoiar as entidades do município que trabalham com recolhimento, triagem e comercialização dos resíduos recidáveis como alternativas de trabalho e renda; XVI. Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo. Para o cumprimento de suas atribuições, a Secretaria Municipal da Assistência Social contará com o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com competências deliberativas, fiscalizadora e executara da Política Municipal de Assistência Social, criados por leis específicas e funcionando de acordo com seus regimentos internos.  2021-03-11 17:27:132025-05-27 17:15:2010Secretaria Municipal de Comunicação, Esporte, Cultura, Turismo e Juventude1ARTHUR FERREIRA SANTOSarthur_964d8ea58ec1ebf3da3e36b.png/img/gabinete/arthur_964d8ea58ec1ebf3da3e36b.png,/img/gabinete/thumb_arthur_964d8ea58ec1ebf3da3e36b.png,/img/gabinete/thumb_fix_arthur_964d8ea58ec1ebf3da3e36b.pngcomunicmalhador@gmail.com793442141079 3442-141007:00 às 13h49570-000Praça Givaldo Alves Da Invenção, 133CentroMalhadorSergipesecretaria-municipal-de-comunicacao-esporte-cultura-turismo-e-juventudeArt. 20° - Compete a Secretaria Municipal de Comunicação Esporte, Cultura, Turismo e Juventude: 1. Realizar e executar plano anual de atividades esportivas a serem desenvolvidas no município, com variedade de modalidades esportivas, tais como campeonatos, competições, torneios, objetivando a promoção de acesso a diversidade de esportes dentro do município e promovendo a participação e inclusão das comunidades de zona rural, com a devida premiação dos vencedores; li. Promover campanhas de caráter formativo e educativo; Ili. Construir os Centros e Lazer nos principais bairros de acordo com a política geral do município; IV. Adequar ou criar áreas de esporte e lazeres permanente; V. Massificar o acesso à internet pela juventude; VI. Contribuir para inserção do jovem no mercado de trabalho através da promoção de cursos e capacitações promovidas pela Administração Pública, bem como buscar financiamentos e parcerias público-privadas; VII. Criar parcerias para promover a geração de emprego e renda para juventude; VIII. Buscar parcerias para a estruturação de espaços esportivos já existentes ou não; IX. Organizar e monitorar atividades físicas da população em geral, como caminhada, ginastica, aeróbica, hidroginástica, atingindo a faixa etária jovem até a terceira idade; X. Criar uma infraestrutura básica adequada nos campos de futebol da Zona Rural e nos espaços esportivos urbanos. XI. Promover o planejamento e o fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do Município, considerando a cultura como área estratégica para o desenvolvimento local; XII. Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressem a diversidade étnica e social do Município; XIII. Promover as potencialidades turísticas do município no âmbito nacional e internacional; XVIII. Assessorar o Governo Municipal no relacionamento com a imprensa local, estadual, nacional e internacional com a elaboração de plano de divulgação de ações institucionais assim como manter um arquivo de notícias e então efetuar a atividade de comunicação social. XIX. Demais atribuições determinadas pelo Chefe do Poder Executivo no município; 2021-03-11 17:25:042025-04-22 10:08:236Secretaria Municipal de Finanças1GILSON CARDOSO DOS SANTOS FILHOdd109b2b-9e2c-4da0-9aea-015a1c509175_87b5acae7bc579241dbeab76.jpeg/img/gabinete/dd109b2b-9e2c-4da0-9aea-015a1c509175_87b5acae7bc579241dbeab76.jpeg,/img/gabinete/thumb_dd109b2b-9e2c-4da0-9aea-015a1c509175_87b5acae7bc579241dbeab76.jpeg,/img/gabinete/thumb_fix_dd109b2b-9e2c-4da0-9aea-015a1c509175_87b5acae7bc579241dbeab76.jpegfinancas@malhador.se.gov.br793442141079 3442-141007:00 às 13h49570-000Praça Givaldo Alves Da Invenção, 133CentroMalhadorSegipesecretaria-municipal-de-financasCompete a Secretaria Municipal de Finanças: 1. Formular, coordenar, administrar e executar a política tributária e fiscal do Município, bem como aperfeiçoar e atualizar a legislação tributária municipal; li. Definir as prioridades financeiras do município e a alocação de recursos financeiros, com base nas diretrizes e metas estabelecidas para a gestão municipal; Ili. Promover a arrecadação, o lançamento e a fiscalização dos tributos e receitas municipais; IV. Organizar e manter atualizado o cadastro econômico do Município e o cadastro imobiliário, orientando os contribuintes quanto a necessidade de atualização dos seus dados cadastrais; V. Promover as inscrições dos contribuintes inadimplentes na dívida ativa do Município e promover sua cobrança administrativa, controlando os registros dos pagamentos; VI. Realizar estudos para a fixação de critérios para a concessão de incentivos fiscais e financeiros, em articulação com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e com a Secretaria Municipal da Administração; VII. Realizar campanhas de educação fiscal para a população como estratégia de conscientização da política tributária do Município; VIII. Apoiar e orientar as Secretarias Municipais e demais dirigentes de órgãos nas atividades referentes à administração financeira, contábil nas respectivas áreas de atuação; IX. Fazer o registro e o controle contábil da administração financeira do Município; X. Fazer a transferência de receitas aos outros órgãos, ou reservar recursos para o desenvolvimento dos seus programas e ações, observando às disposições legais orçamentárias aprovadas, os programas e projetos do Governo e as demandas sociais priorizadas na ação governamental; XI. Empenhar e proceder com o pagamento das despesas, acompanhar a movimentação das contas bancárias, efetuar o repasse dos recursos ao Poder Legislativo e acompanhar as transferências constitucionais e voluntárias; XI 1. Estabelecer uma programação de desembolso e promover medidas asseguradoras do equilíbrio financeiro das contas públicas; XIII. Definir prazos, critérios e procedimentos para os fechamentos contábeis necessários à elaboração dos balancetes mensais e à consolidação do balanço geral do Município; XIV. Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo. 2021-03-11 17:20:382025-04-22 10:00:5022Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Meio Ambiente1Jalisson Alves da Invençãojalisson_5a052505fbd139f8aaa7c.png/img/gabinete/jalisson_5a052505fbd139f8aaa7c.png,/img/gabinete/thumb_jalisson_5a052505fbd139f8aaa7c.png,/img/gabinete/thumb_fix_jalisson_5a052505fbd139f8aaa7c.pngcontato@malhador.se.gov.br7934190580793419058107:00 às 13h49570-000Praça Givaldo Alves Da Invenção, 133CentroMalhadorSergipesecretaria-municipal-de-infraestrutura-rural-e-meio-ambienteArt. 19º - Compete a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Meio Ambiente: I. elaborar de projetos de obras rurais, definindo os respectivos orçamentos e indicando os recursos financeiros necessários para realização das despesas, bem como a verificação da viabilidade técnica para a sua execução e a análise da conveniência e oportunidade para o interesse público do Município; II. articular parceria com as organizações dos produtores rurais visando a manutenção das estradas vicinais, bem como a viabilização da construção de outros equipamentos necessários à produção rural em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito e a Da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico; III. executar obras e serviços de infraestrutura rural; IV. assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal nos programas e projetos de infraestrutura rural, específicos de cada um dos órgãos municipais; V. estudar e sistematizar de dados e informações sobre a economia rural e regional, subsidiando a elaboração de pareceres, programas e projetos para o desenvolvimento rural; VI. planejar e coletar as demandas por serviços públicos da população dos distritos e o seu encaminhamento para os respectivos órgãos; VII. construir e readequar estradas vicinais, pontes, estruturas de armazenamento e comercialização, sistema de abastecimento de água em comunidades rurais; outras edificações rurais;; VIII. administra, supervisar, gerenciar e promover a manutenção dos veículos pesados e máquinas pertencentes, locadas ou cedidas ao Município; IX. apoiar aos órgãos da Administração Municipal na execução de serviços públicos nas regiões; X. assessorar ao Chefe do Poder Executivo Municipal em relação ao encaminhamento das questões relacionadas às regiões; XI. coordenar a elaboração e implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional, integrando esforços e recursos do Município, da sociedade civil organizada e da iniciativa privada. XII. Coordenar a elaboração de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para a implementação e execução da política ambiental no Município; XIII. Coordenar e executar as atividades de controle ambiental, licenciamento ambiental, educação ambiental, fiscalização e avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração das demais secretarias e dos órgãos ambientais em nível estadual e federal; XIV. Planejar, licenciar, controlar e fiscalizar, conjuntamente com outros órgãos da Administração Municipal, as ocupações residenciais, loteamentos e construções de empreendimentos comerciais, industriais, e de serviços localizados no território municipal de acordo com suas competências; XV. Promover e colaborar em campanhas educativas e na execução de um programa permanente de formação e mobilização para a defesa do meio ambiente; XVI. Promover ações conjuntas nas escolas, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, visando a implementação de programas de educação ambiental; XVII. Assessorar a Administração Municipal quando da elaboração e revisão do planejamento local, quanto aos aspectos ambientais, controle de poluição, expansão urbana e propostas para a criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas assessoramento de poluição sonora local; XVIII. Participar do zoneamento e de outras atividades de uso e ocupação do solo, em colaboração com outras secretarias da Administração Municipal; XIX. Convocar audiências públicas, quando necessário, nos termos da legislação vigente; XX. Manter intercâmbio com entidades públicas estaduais e federais, bem como com as entidades privadas de pesquisa e de atuação do meio ambiente;  XXI.  Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal.2025-03-19 16:45:552026-02-03 13:51:1011Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Trânsito e Urbanismo1João Paulo da Silva Alvesjoao-paulo_f3f3280b7260ed85d4200f6.png/img/gabinete/joao-paulo_f3f3280b7260ed85d4200f6.png,/img/gabinete/thumb_joao-paulo_f3f3280b7260ed85d4200f6.png,/img/gabinete/thumb_fix_joao-paulo_f3f3280b7260ed85d4200f6.pnginfraestrutura@malhador.se.gov.br793442141079 3442-141007:00 às 13h49570-000Praça Padre Manoel de Oliveira, S/NCentroMalhadorSergipesecretaria-municipal-de-obras-transporte-transito-e-urbanismoArt. 21º - Compete a Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Trânsito e Urbanismo. 1. Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente; li. Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do Município, podendo, para tanto, aplicar multas estabelecidas na legislação específica; Ili. Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigente; IV. Fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas, Código de Edificações e Plano Diretor do Município; V. Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município; VI. Coordenar e prestar apoio téa,ico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de atuação da Secretaria; VII. Formular e analisar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, a realização de projetos de obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legislação vigente; VIII. Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção e manutenção de obras da Administração Municipal sob sua responsabilidade téaiica; IX. Controlar construções e loteamentos urbanos para que sejam realizados com a observância das disposições legais vigentes, adotando as medidas administrativas de sua competência para correção, solicitando, se necessário, a propositura das medidas judiciais cabíveis pela Procuradoria Geral do Município, visando o resguardo do interesse público; X. Subsidiar a concessão de alvarás na área de sua competência em consonância com legislação vigente; XI. Executar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria e expansão da rede viária do Município; XI 1. Executar e avaliar planos, programas, convênios e projetos de expansão dos serviços de saneamento básico e drenagem urbana no Município em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, ao Plano Diretor Urbano e a Lei Federal; XIII. Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento dos programas e ações dentro de sua competência e atribuições definidas nesta lei municipal; XIV. Promover e Zelar pela limpeza de vias públicas, coleta de lixo, iluminação pública, na zona urbana e rural; XV. Planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do município relativas ao transporte, trânsito e tráfego do setor terrestre, especialmente no que se refere à infraestrutura viária, estrutura operacional e logística, mecanismos de regulação e concessão de serviços, incluindo o maquinário, caminhões e demais máquinas pesadas do município; XVI. Formular e coordenar a política municipal de transportes e dos planos rodoviário e de transporte do município; XVII. Conceder, permitir ou autorizar o uso de áreas municipais para a exploração de atividades de serviços de interesse público; XVI 11. Executar, fiscalizar e gerenciar toda a frota de veículos de propriedade do município, cuidando com zelo da manutenção da frota; XIX. Programar, coordenar e controlar execução dos gastos com a frota, como controle de quilometragem dos veículos, controle de substituição de peças, elaborando planilhas contendo o relatório de cada veículo; XX. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal; 2021-03-11 17:25:592025-05-27 17:17:3015Secretaria Municipal de Planejamento1Maria Rosilene Andrade dos Santosrosilene_f5017acb13dd83e03ac9c7.png/img/gabinete/rosilene_f5017acb13dd83e03ac9c7.png,/img/gabinete/thumb_rosilene_f5017acb13dd83e03ac9c7.png,/img/gabinete/thumb_fix_rosilene_f5017acb13dd83e03ac9c7.pngplanejamento@malhador.se.gov.br793442141079 3442-141007:00 às 13h49570-000Rua José Ramos de Souza, 184CentroMalhadorSergipesecretaria-municipal-de-planejamentoArt. 16° - Compete a Secretaria Municipal de Planejamento: 1. Coordenar a formulação e a definição dos programas e projetos governamentais para a elaboração do Plano Plurianual da  Administração, da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária, observando as normas da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal; li. Coordenar a elaboração do Plano Plurianual da Administração, da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária, em conjunto com os demais órgãos municipais; 111. Orientar os demais órgãos e entidades municipais quando da elaboração dos seus orçamentos anuais, bem como fazer o controle e o acompanhamento da execução do orçamento aprovado; IV. Acompanhar o comprometimento orçamentário com pessoal, com materiais e serviços, encargos diversos, instalações e equipamentos, propondo medidas de redução das despesas de custeio e capital, em articulação com as demais secretarias; V. Coordenar a elaboração do Planejamento Estratégico de Governo, emitindo instruções normativas e metodológica a serem observados pelos demais órgãos e entidades, observando as diretrizes políticas estabelecidas no Programa de Governo; VI. Acompanhar a avaliação sistemática do desempenho dos órgãos e entidades da Administração Municipal na consecução dos seus objetivos, ações, metas e indicadores de desempenho estabelecidos no Plano Anual de Trabalho; VII. Gerenciar as ações de captação de recursos para os programas e projetos de interesse do município; VIII. Cadastrar e acompanhar a execução dos convênios em que são convenentes órgãos ou entidades do Poder Executivo, bem como avaliar a fixação de contrapartidas que utilizam recursos humanos, financeiros ou materiais de órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal; IX. Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo.  2021-03-11 17:28:282025-05-27 17:14:264Secretaria Municipal de Saúde1Amanda Pereira de Jesusfa2ee733-2e8d-488c-9442-0de0e6fa3d33_ffc9e902ec92a46f2896a0f09.jpeg/img/gabinete/fa2ee733-2e8d-488c-9442-0de0e6fa3d33_ffc9e902ec92a46f2896a0f09.jpeg,/img/gabinete/thumb_fa2ee733-2e8d-488c-9442-0de0e6fa3d33_ffc9e902ec92a46f2896a0f09.jpeg,/img/gabinete/thumb_fix_fa2ee733-2e8d-488c-9442-0de0e6fa3d33_ffc9e902ec92a46f2896a0f09.jpegsaude@malhador.se.gov.br79 3442-141079 3442-141007:00 às 13hCEP: 49570-000Rua Germano Menezes, 93CentroMalhadorSergipesecretaria-municipal-de-saudeSecretaria Municipal de Saúde Art. 22º - Compete a Secretaria Municipal de Saúde, a qual é ligada ao Fundo Municipal de Saúde que fora criado através da lei nº 151/1995. 1. Formular e executar as políticas, os planos e os programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional; li. Oferecer condições para a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando doenças endêmicas e melhorando a vigilância à saúde; Ili. Promover ações de educação permanente em saúde, objetivando a autonomia dos usuários, seus grupos familiares e comunidade; IV. Gerir o Fundo Municipal de Saúde, de acordo com sua lei específica de criação, induindo o planejamento, a coordenação e a execução das atividades orçamentárias, financeiras e contábeis; V. Executar atividades integradas de assistência, prevenção e vigilância alimentar e nutricional, epidemiológica, sanitária e ambiental e de saúde do trabalhador, respeitando as suas especificidades; VI. Implementar e fiscalizar as políticas relativas à saúde pública e de controle de vetores e de doenças e zoonoses, em parceria com outros órgãos públicos; VII. Implantar políticas de humanização do atendimento, em caráter permanente, nos serviços de saúde; VIII. Regular, controlar, avaliar e auditar os prestadores de serviços hospitalares e ambulatoriais contratualizados com o Sistema Único de Saúde; IX. Planejar, controlar e garantir o suprimento de medicamentos e insumos necessários à assistência farmacêutica, em conformidade com a política nacional e diretrizes do Sistema Único de Saúde; X. Garantir o que estabelece a Lei Federal nº 8.142/1990 no que concerne ao pleno exercício do controle social pela população; XI. Prestar apoio e suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde; XII. Implementar canais de comunicação que possibilitem a avaliação e o redimensionamento dos serviços e atividades desenvolvidas pelo Sistema Municipal de Saúde. XIII. Formular e executar política de recursos humanos que vise a capacitação e o aperfeiçoamento, bem como o atendimento das necessidades dos programas e demais serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde; XIV. Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo. A Secretaria Municipal da Saúde contará com o Conselho Municipal de Saúde - CMS, órgão de caráter permanente, consultivo e deliberaüvo, criado pela Lei Municipal nº 152/1995, em consonância com a Lei Federal nº 8.142/1990, tendo sua composição, competências e organização estabelecidas em regimento próprio, aprovadas em plenária popular em conformidade com as leis supracitadas. <div id="gtx-trans" style="position: absolute; left: -42px; top: -8.67708px;"> <div class="gtx-trans-icon"> </div> </div>2021-03-08 17:15:082025-05-27 17:20:066Diário Oficialdiario-oficialfar fa-calendar-checkhttps://malhador.se.gov.br/texto/17/diario-oficial2021-03-29 15:55:042023-06-26 15:31:4452Estrutura Organizacional Item: 2.1 a 2.5estrutura-organizacional-item-2-1-a-2-5fas fa-network-wiredhttps://malhador.se.gov.br/texto/27/estrutura-organizacional2023-06-26 08:53:492023-07-04 13:19:5312Atos Normativos Próprios Item: 2.6atos-normativos-proprios-item-2-6fas fa-align-lefthttps://malhador.se.gov.br/texto/7/atos-normativos2021-03-31 14:34:152023-07-05 10:47:5453Perguntas Frequentes Item: 2.7perguntas-frequentes-item-2-7fas fa-searchhttps://malhador.se.gov.br/pergunta/2023-06-26 09:18:342023-06-26 09:18:348Receitas - Item: 3.1 a 3.2receitas-item-3-1-a-3-2fas fa-chart-linehttps://portal.sitesagapesistemas.com.br/agape2/portal/ext/receita/?alias=pmmalhador12021-03-29 16:02:522023-07-13 13:43:0166Dívida ativa - item: 3.3divida-ativa-item-3-3fas fa-search-dollarhttps://malhador.se.gov.br/relatorio/divida-ativa?categoria=272023-07-04 10:39:472023-07-14 16:28:269Despesas Item: 4.1 a 4.3despesas-item-4-1-a-4-3Item: 4.1 a 4.2fas fa-chart-piehttps://portal.sitesagapesistemas.com.br/agape2/portal/ext/despesa/?alias=pmmalhador12021-03-29 16:05:062025-04-24 11:51:2327Convênios e Transferências - Item: 5.1 a 5.3convenios-e-transferencias-item-5-1-a-5-3fas fa-listhttps://malhador.se.gov.br/texto/22/convenios-e-transferencias2021-06-10 15:03:152023-07-03 09:14:2854Recursos Humanos Item 6.1 a 6.4recursos-humanos-item-6-1-a-6-4fas fa-person-boothhttps://malhador.se.gov.br/texto/10/recursos-humanos2023-06-26 09:52:282023-06-26 10:24:402Concursos Item: 6.5 e 6.6concursos-item-6-5-e-6-6fas fa-book-openhttps://malhador.se.gov.br/concurso2021-03-10 16:34:392025-06-16 13:31:1830Diárias - 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item: 3.3divida-ativa-item-3-3fas fa-search-dollarhttps://malhador.se.gov.br/relatorio/divida-ativa?categoria=272023-07-04 10:39:472023-07-14 16:28:2662E-SIC Item: 12.1 a 12.9e-sic-item-12-1-a-12-9fas fa-infohttps://malhador.se.gov.br/esic2023-07-03 09:33:412023-07-03 09:34:0761Educação Item: 19.1 a 19.2educacao-item-19-1-a-19-2fas fa-pencil-rulerhttps://malhador.se.gov.br/texto/21/educacao2023-06-27 09:37:012023-06-27 09:44:5965Emendas Parlamentares - Item: 17.1 a 17.2emendas-parlamentares-item-17-1-a-17-2far fa-file-althttps://malhador.se.gov.br/texto/24/emendas-parlamentares2023-07-03 11:10:202023-07-03 11:10:2074Emissão de Nota Fiscal Eletrônicaemissao-de-nota-fiscal-eletronicafar fa-newspaperhttps://agnfseprd.agapesistemas.com.br/?alias=pmmalhador12025-05-21 13:41:302025-05-21 13:43:2052Estrutura Organizacional Item: 2.1 a 2.5estrutura-organizacional-item-2-1-a-2-5fas fa-network-wiredhttps://malhador.se.gov.br/texto/27/estrutura-organizacional2023-06-26 08:53:492023-07-04 13:19:5363LAI - Lei de Acesso à Informação - Item: 12.5lai-lei-de-acesso-a-informacao-item-12-5fas fa-check-doublehttps://malhador.se.gov.br/texto/23/lai-lei-de-acesso-a-informacao2023-07-03 10:02:452023-07-03 10:07:4164Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital - Item 15.1 a 15.6lei-geral-de-protecao-de-dados-e-governo-digital-item-15-1-a-15-6fas fa-user-shieldhttps://malhador.se.gov.br/lgpd2023-07-03 10:50:332023-07-03 10:50:3370Leis de incentivo à culturaleis-de-incentivo-a-culturatestefas fa-theater-maskshttps://malhador.se.gov.br/texto/46/leis-de-incentivo-a-cultura2024-02-09 10:59:072026-02-23 15:44:3813Licitações e Contratos Item: 8.1 a 8.7licitacoes-e-contratos-item-8-1-a-8-7far fa-file-althttps://malhador.se.gov.br/texto/12/licitacoes-e-contratos2021-04-05 09:48:302023-06-26 11:05:4275Mapa do sitemapa-do-sitefas fa-map-marked-althttps://malhador.se.gov.br/mapa2025-05-21 14:45:092025-05-21 14:45:0957Obras Item: 10.1 a 10.4obras-item-10-1-a-10-4fas fa-tractorhttps://malhador.se.gov.br/texto/37/obras2023-06-26 11:51:142023-07-14 14:00:4356Ordem Cronológica de Pagamento Item: 9.4ordem-cronologica-de-pagamento-item-9-4far fa-clockhttps://malhador.se.gov.br/texto/ordem-cronologica/142023-06-26 11:43:442025-05-29 16:36:491Ouvidoria - 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