439""Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância municipal/internacional, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus(COVID-19), e dá outras providências.""092/202042020-03-26 00:00:00dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-municipal-internacional-decorrente-da-infeccao-humana-pelo-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias""Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância municipal/internacional, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus(COVID-19), e dá outras providências.""2021-04-07 15:38:282021-04-07 15:38:28533Lei 366 – de 22 de Outubro de 2012366/201292021-04-08 11:24:49lei-366-de-22-de-outubro-de-2012Lei 366 – de 22 de Outubro de 20122021-04-08 11:24:502021-04-08 11:24:50532Lei 368 – de 21 de Dezembro de 2012368/2012102021-04-08 11:24:49lei-368-de-21-de-dezembro-de-2012Lei 368 – de 21 de Dezembro de 20122021-04-08 11:24:502021-04-08 11:24:50531Lei 372 – de 13 de Setembro de 2013372/201392021-04-08 11:24:49lei-372-de-13-de-setembro-de-2013Lei 372 – de 13 de Setembro de 20132021-04-08 11:24:502021-04-08 11:24:50439e1083518-0e4c-4d34-995c-9f6b7bb5970c-Portaria n° 24 – 02 de Março – Transfere para inatividade por motivos de aposentadoria a servidora Oe1083518-0e4c-4d34-995c-9f6b7bb5970c-Portaria n° 24 – 02 de Março – Transfere para inatividade por motivos de aposentadoria a servidora O/download/e1083518-0e4c-4d34-995c-9f6b7bb5970c-Portaria n° 24 – 02 de Março – Transfere para inatividade por motivos de aposentadoria a servidora Oapplication/pdfpdf2021-04-07 15:37:522021-04-07 15:37:52