515"Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavirus (COVID-19), de caráter temporal e especifico, nos termos da Resoluções n° 11, de 04 de Março de 2021 e n° 12, de 11 de Março de 2021, e dá outras providências"063/202142021-03-13 00:00:00dispoe-sobre-medidas-de-restricao-e-enfrentamento-ao-novo-coronavirus-covid-19-de-carater-temporal-e-especifico-nos-termos-da-resolucoes-n0-11-de-04-de-marco-de-2021-e-n0-12-de-11-de-marco-de-2021-e-da-outras-providencias"Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavirus (COVID-19), de caráter temporal e especifico, nos termos da Resoluções n° 11, de 04 de Março de 2021 e n° 12, de 11 de Março de 2021, e dá outras providências"2021-04-07 15:38:312021-04-07 15:38:31533Lei 366 – de 22 de Outubro de 2012366/201292021-04-08 11:24:49lei-366-de-22-de-outubro-de-2012Lei 366 – de 22 de Outubro de 20122021-04-08 11:24:502021-04-08 11:24:50532Lei 368 – de 21 de Dezembro de 2012368/2012102021-04-08 11:24:49lei-368-de-21-de-dezembro-de-2012Lei 368 – de 21 de Dezembro de 20122021-04-08 11:24:502021-04-08 11:24:50531Lei 372 – de 13 de Setembro de 2013372/201392021-04-08 11:24:49lei-372-de-13-de-setembro-de-2013Lei 372 – de 13 de Setembro de 20132021-04-08 11:24:502021-04-08 11:24:50515b47f1f7b-573b-478e-afaa-7a75c26a55e9-Portaria nº 36 – 26 de Fevereiro – Dispõe sobre a remoção de servidores e dá outras providências..pdb47f1f7b-573b-478e-afaa-7a75c26a55e9-Portaria nº 36 – 26 de Fevereiro – Dispõe sobre a remoção de servidores e dá outras providências..pd/download/b47f1f7b-573b-478e-afaa-7a75c26a55e9-Portaria nº 36 – 26 de Fevereiro – Dispõe sobre a remoção de servidores e dá outras providências..pdapplication/pdfpdf2021-04-07 15:37:542021-04-07 15:37:54