14Secretaria Municipal da Educação1Thayná Souza dos Santos Costathayna_12ededa0a5c66371291998.png/img/gabinete/thayna_12ededa0a5c66371291998.png,/img/gabinete/thumb_thayna_12ededa0a5c66371291998.png,/img/gabinete/thumb_fix_thayna_12ededa0a5c66371291998.pngeducacao@malhador.se.gov.br7934190582793419058107:00 às 13h49570-000Avenida Lourival Batista, Nº 120CentroMalhadorSergipesecretaria-municipal-da-educacao<p>Art. 17&deg; - Compete a Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o<br />1. Organizar e coordenar o Sistema Municipal de Ensino;<br />li. Programar, coordenar e executar a pol&iacute;tica educacional na rede p&uacute;blica<br />municipal de ensino;<br />Ili. Instalar e manter estabelecimentos p&uacute;blicos municipais de ensino,<br />controlando e fiscalizando o seu funcionamento;<br />IV. Gerenciar a documenta&ccedil;&atilde;o escolar e estat&iacute;stica, a estrutura e<br />funcionamento do programa federal vinculado &agrave; frequ&ecirc;ncia do aluno &agrave;<br />escola, bem como o registro escolar; V. Manter e assegurar a universaliza&ccedil;&atilde;o dos n&iacute;veis e modalidades de ensino,<br />nos termos da lei nacional;<br />VI. Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;<br />VIII. Prover o atendimento educacional especializado com recursos<br />tecnol&oacute;gicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitet&ocirc;nica, entre<br />outros, conforme a necessidade do aluno com defici&ecirc;ncia;<br />IX. Implementar programas de alimenta&ccedil;&atilde;o e nutri&ccedil;&atilde;o nos estabelecimentos<br />p&uacute;blicos municipais de ensino;<br />X. Prover planejamento dos roteiros de transporte escolar, para zona urbana<br />zona rural, sempre que necess&aacute;rio em regime de colabora&ccedil;&atilde;o com os<br />Governos Estadual e Federal, entidades n&atilde;o-governamentais e de iniciativa<br />privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos &agrave;<br />escola, assim como fiscalizar os ve&iacute;culos locados atrav&eacute;s de processo<br />licitat&oacute;rio do transporte escolar;<br />XI. Desenvolver a&ccedil;&otilde;es integradas com outras Secretarias Municipais;<br />XI 1. Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no &acirc;mbito da<br />Secretaria;<br />XIII. Zelar pelo patrim&ocirc;nio alocado na unidade, comunicando o &oacute;rg&atilde;o<br />respons&aacute;vel sobre eventuais altera&ccedil;&otilde;es;<br />XIV. Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal.</p>2021-03-11 17:27:572026-02-03 13:51:55