15Secretaria Municipal de Planejamento1Maria Rosilene Andrade dos Santosrosilene_f5017acb13dd83e03ac9c7.png/img/gabinete/rosilene_f5017acb13dd83e03ac9c7.png,/img/gabinete/thumb_rosilene_f5017acb13dd83e03ac9c7.png,/img/gabinete/thumb_fix_rosilene_f5017acb13dd83e03ac9c7.pngplanejamento@malhador.se.gov.br793442141079 3442-141007:00 às 13h49570-000Rua José Ramos de Souza, 184CentroMalhadorSergipesecretaria-municipal-de-planejamentoArt. 16° - Compete a Secretaria Municipal de Planejamento: 1. Coordenar a formulação e a definição dos programas e projetos governamentais para a elaboração do Plano Plurianual da  Administração, da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária, observando as normas da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal; li. Coordenar a elaboração do Plano Plurianual da Administração, da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária, em conjunto com os demais órgãos municipais; 111. Orientar os demais órgãos e entidades municipais quando da elaboração dos seus orçamentos anuais, bem como fazer o controle e o acompanhamento da execução do orçamento aprovado; IV. Acompanhar o comprometimento orçamentário com pessoal, com materiais e serviços, encargos diversos, instalações e equipamentos, propondo medidas de redução das despesas de custeio e capital, em articulação com as demais secretarias; V. Coordenar a elaboração do Planejamento Estratégico de Governo, emitindo instruções normativas e metodológica a serem observados pelos demais órgãos e entidades, observando as diretrizes políticas estabelecidas no Programa de Governo; VI. Acompanhar a avaliação sistemática do desempenho dos órgãos e entidades da Administração Municipal na consecução dos seus objetivos, ações, metas e indicadores de desempenho estabelecidos no Plano Anual de Trabalho; VII. Gerenciar as ações de captação de recursos para os programas e projetos de interesse do município; VIII. Cadastrar e acompanhar a execução dos convênios em que são convenentes órgãos ou entidades do Poder Executivo, bem como avaliar a fixação de contrapartidas que utilizam recursos humanos, financeiros ou materiais de órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal; IX. Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo.  2021-03-11 17:28:282025-05-27 17:14:26