{"item":{"id":22,"nome":"Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Meio Ambiente","is_secretaria":1,"responsavel":"Jalisson Alves da Inven\u00e7\u00e3o","foto":"jalisson_5a052505fbd139f8aaa7c.png","foto_link":"\/img\/gabinete\/jalisson_5a052505fbd139f8aaa7c.png,\/img\/gabinete\/thumb_jalisson_5a052505fbd139f8aaa7c.png,\/img\/gabinete\/thumb_fix_jalisson_5a052505fbd139f8aaa7c.png","email":"contato@malhador.se.gov.br","telefone":"7934190580","ouvidoria":"7934190581","expediente":"07:00 \u00e0s 13h","cep":"49570-000","endereco":"Pra\u00e7a Givaldo Alves Da Inven\u00e7\u00e3o, 133","bairro":"Centro","cidade":"Malhador","estado":"Sergipe","slug":"secretaria-municipal-de-infraestrutura-rural-e-meio-ambiente","texto":"\u003Cp\u003EArt. 19\u0026ordm; - Compete a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Meio Ambiente:\u003Cbr \/\u003EI. elaborar de projetos de obras rurais, definindo os respectivos or\u0026ccedil;amentos e indicando os recursos financeiros necess\u0026aacute;rios para realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o das despesas, bem como a verifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o da viabilidade t\u0026eacute;cnica para a sua execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o e a an\u0026aacute;lise da conveni\u0026ecirc;ncia e oportunidade para o interesse p\u0026uacute;blico do Munic\u0026iacute;pio;\u003Cbr \/\u003EII. articular parceria com as organiza\u0026ccedil;\u0026otilde;es dos produtores rurais visando a manuten\u0026ccedil;\u0026atilde;o das estradas vicinais, bem como a viabiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de outros equipamentos necess\u0026aacute;rios \u0026agrave; produ\u0026ccedil;\u0026atilde;o rural em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Tr\u0026acirc;nsito e a Da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econ\u0026ocirc;mico;\u003Cbr \/\u003EIII. executar obras e servi\u0026ccedil;os de infraestrutura rural;\u003Cbr \/\u003EIV. assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal nos programas e projetos de infraestrutura rural, espec\u0026iacute;ficos de cada um dos \u0026oacute;rg\u0026atilde;os municipais;\u003Cbr \/\u003EV. estudar e sistematizar de dados e informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es sobre a economia rural e regional, subsidiando a elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o de pareceres, programas e projetos para o desenvolvimento rural;\u003Cbr \/\u003EVI. planejar e coletar as demandas por servi\u0026ccedil;os p\u0026uacute;blicos da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos distritos e o seu encaminhamento para os respectivos \u0026oacute;rg\u0026atilde;os;\u003Cbr \/\u003EVII. construir e readequar estradas vicinais, pontes, estruturas de armazenamento e comercializa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, sistema de abastecimento de \u0026aacute;gua em comunidades rurais; outras edifica\u0026ccedil;\u0026otilde;es rurais;;\u003Cbr \/\u003EVIII. administra, supervisar, gerenciar e promover a manuten\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos ve\u0026iacute;culos pesados e m\u0026aacute;quinas pertencentes, locadas ou cedidas ao Munic\u0026iacute;pio;\u003Cbr \/\u003EIX. apoiar aos \u0026oacute;rg\u0026atilde;os da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal na execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de servi\u0026ccedil;os p\u0026uacute;blicos nas regi\u0026otilde;es;\u003Cbr \/\u003EX. assessorar ao Chefe do Poder Executivo Municipal em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao encaminhamento das quest\u0026otilde;es relacionadas \u0026agrave;s regi\u0026otilde;es;\u003Cbr \/\u003EXI. coordenar a elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o e implementa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Plano Estrat\u0026eacute;gico de Desenvolvimento Regional, integrando esfor\u0026ccedil;os e recursos do Munic\u0026iacute;pio, da sociedade civil organizada e da iniciativa privada.\u003Cbr \/\u003EXII. Coordenar a elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para a implementa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o da pol\u0026iacute;tica ambiental no Munic\u0026iacute;pio;\u003Cbr \/\u003EXIII. Coordenar e executar as atividades de controle ambiental, licenciamento ambiental, educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o ambiental, fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o e avalia\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos empreendimentos de impacto, com colabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o das demais secretarias e dos \u0026oacute;rg\u0026atilde;os ambientais em n\u0026iacute;vel estadual e federal;\u003Cbr \/\u003EXIV. Planejar, licenciar, controlar e fiscalizar, conjuntamente com outros \u0026oacute;rg\u0026atilde;os da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal, as ocupa\u0026ccedil;\u0026otilde;es residenciais, loteamentos e constru\u0026ccedil;\u0026otilde;es de empreendimentos comerciais, industriais, e de servi\u0026ccedil;os localizados no territ\u0026oacute;rio municipal de acordo com suas compet\u0026ecirc;ncias;\u003Cbr \/\u003EXV. Promover e colaborar em campanhas educativas e na execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um programa permanente de forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o e mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o para a defesa do meio ambiente;\u003Cbr \/\u003EXVI. Promover a\u0026ccedil;\u0026otilde;es conjuntas nas escolas, em parceria com a Secretaria Municipal da Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, visando a implementa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de programas de educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o ambiental;\u003Cbr \/\u003EXVII. Assessorar a Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal quando da elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o e revis\u0026atilde;o do planejamento local, quanto aos aspectos ambientais, controle de polui\u0026ccedil;\u0026atilde;o, expans\u0026atilde;o urbana e propostas para a cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de novas unidades de conserva\u0026ccedil;\u0026atilde;o e de outras \u0026aacute;reas protegidas assessoramento de polui\u0026ccedil;\u0026atilde;o sonora local;\u003Cbr \/\u003EXVIII. Participar do zoneamento e de outras atividades de uso e ocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do solo, em colabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o com outras secretarias da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal;\u003Cbr \/\u003EXIX. Convocar audi\u0026ecirc;ncias p\u0026uacute;blicas, quando necess\u0026aacute;rio, nos termos da legisla\u0026ccedil;\u0026atilde;o vigente;\u003Cbr \/\u003EXX. Manter interc\u0026acirc;mbio com entidades p\u0026uacute;blicas estaduais e federais, bem como com as entidades privadas de pesquisa e de atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o do meio ambiente;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXI. \u0026nbsp;Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal.\u003C\/p\u003E","criado":"2025-03-19 16:45:55","alterado":"2026-02-03 13:51:10"}}