{"item":{"id":24,"nome":"Procuradoria Geral","is_secretaria":1,"responsavel":"Gabriel Carvalho Oliveira Reis","foto":"gabriel-1_6822d70d929013ca740dbfb65bbc.png","foto_link":"\/img\/gabinete\/gabriel-1_6822d70d929013ca740dbfb65bbc.png,\/img\/gabinete\/thumb_gabriel-1_6822d70d929013ca740dbfb65bbc.png,\/img\/gabinete\/thumb_fix_gabriel-1_6822d70d929013ca740dbfb65bbc.png","email":"gabinete@malhador.se.gov.br","telefone":"7934190580","ouvidoria":"7934190581","expediente":"07:00 \u00e0s 13:00h","atendimento":"07:00  \u00e0s 13:00h","cep":"49570000","endereco":"Pra\u00e7a Givaldo Alves Da Inven\u00e7\u00e3o, 133","bairro":"CENTRO","cidade":"Malhador","estado":"SE","slug":"procuradoria-geral","texto":"\u003Cp\u003ECompete \u0026agrave; Procuradoria-Geral do Munic\u0026iacute;pio:\u003Cbr \/\u003E\u0026nbsp;Fazer a representa\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica do Munic\u0026iacute;pio, separadamente ou em conjunto com assessoria contratada em qualquer ju\u0026iacute;zo ou tribunal,\u003Cbr \/\u003Eatuando nos feitos em que haja interesse da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal; II. Receber, separadamente ou em conjunto com assessoria contratada\u003Cbr \/\u003Eencaminhar e acompanhar os pedidos formulados pelo Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico, Poder Judici\u0026aacute;rio, \u0026Oacute;rg\u0026atilde;os de Controle, dentre outros;\u003Cbr \/\u003EIII. Assessorar o Chefe do Poder Executivo e demais \u0026oacute;rg\u0026atilde;os da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal em assuntos de natureza jur\u0026iacute;dica; IV. Revisar e ou elaborar separadamente ou em conjunto com assessoria contratada os Projetos de Leis, Decretos, Regulamentos, Medidas\u003C\/p\u003E","criado":"2025-07-03 17:21:49","alterado":"2026-02-03 13:50:45"}}