1257DECRETO Nº 129 DE 16 DE ABRIL DE 202512942025-04-16 10:41:032025-04-16 10:41:03decreto-no-129-de-16-de-abril-de-2025CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 17, 18 e 21 de abril de 2025, 17 e 18 datas em que a Igreja Católica celebra, solenemente, rituais litúrgicos em memória da Paixão, Morte e ressureição de Jesus Cristo.CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 17, 18 e 21 de abril de 2025, 17 e 18 datas em que a Igreja Católica celebra, solenemente, rituais litúrgicos em memória da Paixão, Morte e ressureição de Jesus Cristo.2025-04-25 10:40:012025-04-25 10:41:031547PORTARIA Nº 146 DE 19 DE SETEMBRO DE 202614662026-09-19 09:56:032026-09-19 09:56:03portaria-no-146-de-19-de-setembro-de-2026PORTARIA N°1462026-10-13 09:56:032026-10-13 09:56:031546DECRETO Nº 206 DE 01 DE OUTUBRO DE 202620642026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:57decreto-no-206-de-01-de-outubro-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”2026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:571545PORTARIA Nº 138A DE 05 DE SETEMBRO DE 2026138A62026-09-05 09:11:162026-09-05 09:11:16portaria-no-138a-de-05-de-setembro-de-2026PORTARIA Nº 138A2026-10-01 09:11:162026-10-01 09:11:1623171257DECRETO Nº 129 DE 16 DE ABRIL DE 2025decreto-129-ponto-facultativo_3e73c80f187c31a4d12f731d1f9.pdf/download/decreto-129-ponto-facultativo_3e73c80f187c31a4d12f731d1f9.pdfapplication/pdfpdf2025-04-25 10:40:332025-04-25 10:40:33