1293DECRETO Nº 141 DE 22 DE MAIO DE 202514142025-05-22 15:57:452025-05-22 15:57:45decreto-no-141-de-22-de-maio-de-2025“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LE  FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MALHADOR – SE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MALHADOR2025-05-26 15:57:452025-05-26 15:57:451506DECRETO Nº 200 DE 02 DE JULHO DE 202620042026-07-02 11:22:022026-07-02 11:22:02decreto-no-200-de-02-de-julho-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 06 de julho de 2026, em virtude das festividades do Casamento dos Tabaréus, e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 06 de julho de 2026, em virtude das festividades do Casamento dos Tabaréus, e dá outras providências.”2026-07-03 11:22:022026-07-03 11:22:021505DECRETO Nº 199 DE 30 DE JUNHO DE 202619942026-06-30 11:21:132026-06-30 11:21:13decreto-no-199-de-30-de-junho-de-2026“EXONERA O SERVIDOR ADRIANO JUNIOR LIMA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.“EXONERA O SERVIDOR ADRIANO JUNIOR LIMA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.2026-07-02 09:39:532026-07-03 11:21:131504DECRETO Nº 198 DE 01 DE JULHO DE 2026.19842026-07-01 09:46:592026-07-01 09:46:59decreto-no-198-de-01-de-julho-de-2026“DESIGNA A SERVIDORA ALESSANDRA BISPO SANTOS PEREIRA PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADORA DO CREAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.“DESIGNA A SERVIDORA ALESSANDRA BISPO SANTOS PEREIRA PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADORA DO CREAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.2026-07-01 09:46:592026-07-01 09:46:5923531293DECRETO Nº 141 DE 22 DE MAIO DE 2025decreto-141-lgpd-1_b86b0bf694bbf12189dc92dab.pdf/download/decreto-141-lgpd-1_b86b0bf694bbf12189dc92dab.pdfapplication/pdfpdf2025-05-26 15:59:452025-05-26 15:59:45