1308DECRETO Nº 151 DE 03 DE JULHO DE 202515142025-07-03 15:17:312025-07-03 15:17:31decreto-no-151-de-03-de-julho-de-2025“REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MALHADOR - SE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º DO DECRETO Nº 141/2025.“REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MALHADOR - SE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º DO DECRETO Nº 141/2025.2025-07-15 15:17:312025-07-15 15:17:311547PORTARIA Nº 146 DE 19 DE SETEMBRO DE 202614662026-09-19 09:56:032026-09-19 09:56:03portaria-no-146-de-19-de-setembro-de-2026PORTARIA N°1462026-10-13 09:56:032026-10-13 09:56:031546DECRETO Nº 206 DE 01 DE OUTUBRO DE 202620642026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:57decreto-no-206-de-01-de-outubro-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”2026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:571545PORTARIA Nº 138A DE 05 DE SETEMBRO DE 2026138A62026-09-05 09:11:162026-09-05 09:11:16portaria-no-138a-de-05-de-setembro-de-2026PORTARIA Nº 138A2026-10-01 09:11:162026-10-01 09:11:1623681308DECRETO Nº 151 DE 03 DE JULHO DE 2025decreto-151-decreto-regulamenta-a-lgpd-141-2025_abb9d2d869caa281715ac1.pdf/download/decreto-151-decreto-regulamenta-a-lgpd-141-2025_abb9d2d869caa281715ac1.pdfapplication/pdfpdf2025-07-15 15:18:142025-07-15 15:18:14