1009DECRETO Nº 230 DE 01 DE MARÇO DE 202423042024-03-01 11:52:082024-03-01 11:52:08decreto-no-230-de-01-de-marco-de-2024REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS, EM SUA FORMA PRESENCIAL, FUNDAMENTADAS NA LEI FEDERALNº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADEDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MALHADOR/SE.2024-05-08 11:52:082024-05-08 11:52:081547PORTARIA Nº 146 DE 19 DE SETEMBRO DE 202614662026-09-19 09:56:032026-09-19 09:56:03portaria-no-146-de-19-de-setembro-de-2026PORTARIA N°1462026-10-13 09:56:032026-10-13 09:56:031546DECRETO Nº 206 DE 01 DE OUTUBRO DE 202620642026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:57decreto-no-206-de-01-de-outubro-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”2026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:571545PORTARIA Nº 138A DE 05 DE SETEMBRO DE 2026138A62026-09-05 09:11:162026-09-05 09:11:16portaria-no-138a-de-05-de-setembro-de-2026PORTARIA Nº 138A2026-10-01 09:11:162026-10-01 09:11:1620691009DECRETO Nº 230 DE 01 DE MARÇO DE 2024decreto-230-regulamento-das-contratacoes-diretas-art-72-a-75-nllc_4e249f6ba3c24d2d21316e90.pdf/download/decreto-230-regulamento-das-contratacoes-diretas-art-72-a-75-nllc_4e249f6ba3c24d2d21316e90.pdfapplication/pdfpdf2024-05-08 11:53:152024-05-08 11:53:15