4Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social, sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências correlatas.162/199751997-04-04 00:00:00dispoe-sobre-a-constituicao-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-sobre-a-criacao-do-fundo-municipal-de-assistencia-social-e-da-outras-providencias-correlatasDispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social, sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências correlatas.2021-05-25 15:04:502021-05-25 15:04:501507DECRETO Nº 201 DE 07 DE JULHO DE 202620142026-07-07 10:21:432026-07-07 10:21:43decreto-no-201-de-07-de-julho-de-2026“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA DE SAÚDE DE MALHADOR - SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA DE SAÚDE DE MALHADOR - SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”2026-07-07 10:21:432026-07-07 10:21:431506DECRETO Nº 200 DE 02 DE JULHO DE 202620042026-07-02 11:22:022026-07-02 11:22:02decreto-no-200-de-02-de-julho-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 06 de julho de 2026, em virtude das festividades do Casamento dos Tabaréus, e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 06 de julho de 2026, em virtude das festividades do Casamento dos Tabaréus, e dá outras providências.”2026-07-03 11:22:022026-07-03 11:22:021505DECRETO Nº 199 DE 30 DE JUNHO DE 202619942026-06-30 11:21:132026-06-30 11:21:13decreto-no-199-de-30-de-junho-de-2026“EXONERA O SERVIDOR ADRIANO JUNIOR LIMA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.“EXONERA O SERVIDOR ADRIANO JUNIOR LIMA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.2026-07-02 09:39:532026-07-03 11:21:13114c8b25723-f7cb-4d9b-b808-23b4288ab815-Lei nº 162 de 1997.pdfc8b25723-f7cb-4d9b-b808-23b4288ab815-Lei nº 162 de 1997.pdf/download/c8b25723-f7cb-4d9b-b808-23b4288ab815-Lei nº 162 de 1997.pdfapplication/pdfpdf2021-05-25 15:04:502021-05-25 15:04:501242723a4df-8ec6-48f0-a202-3c5805f79547-Portaria nº 162 – 22 de Dezembro – Nomear o Sr. Jose Francisco Dos Santos do cargo em comissão de Su.pdf2723a4df-8ec6-48f0-a202-3c5805f79547-Portaria nº 162 – 22 de Dezembro – Nomear o Sr. Jose Francisco Dos Santos do cargo em comissão de Su.pdf/download/2723a4df-8ec6-48f0-a202-3c5805f79547-Portaria nº 162 – 22 de Dezembro – Nomear o Sr. Jose Francisco Dos Santos do cargo em comissão de Su.pdfapplication/pdfpdf2021-05-25 15:04:502021-05-25 15:04:501347e31a58e-d81e-42f1-ae08-90af8a89c266-Portaria nº 162 – 31 de Outubro – Exonera a Sra. Maria José Dos Santos..pdf7e31a58e-d81e-42f1-ae08-90af8a89c266-Portaria nº 162 – 31 de Outubro – Exonera a Sra. Maria José Dos Santos..pdf/download/7e31a58e-d81e-42f1-ae08-90af8a89c266-Portaria nº 162 – 31 de Outubro – Exonera a Sra. Maria José Dos Santos..pdfapplication/pdfpdf2021-05-25 15:04:502021-05-25 15:04:50144d47553ea-5ce3-4b83-bde3-8f18787c81e2-Portaria nº 162 – 20 de Dezembro – Exonera a servidora ocupante de cargo em comissão Patricia Dos Re.pdfd47553ea-5ce3-4b83-bde3-8f18787c81e2-Portaria nº 162 – 20 de Dezembro – Exonera a servidora ocupante de cargo em comissão Patricia Dos Re.pdf/download/d47553ea-5ce3-4b83-bde3-8f18787c81e2-Portaria nº 162 – 20 de Dezembro – Exonera a servidora ocupante de cargo em comissão Patricia Dos Re.pdfapplication/pdfpdf2021-05-25 15:04:502021-05-25 15:04:50154471205cf-eb73-4f81-947e-cf209a46f00a-dec 162.pdf471205cf-eb73-4f81-947e-cf209a46f00a-dec 162.pdf/download/471205cf-eb73-4f81-947e-cf209a46f00a-dec 162.pdfapplication/pdfpdf2021-05-25 15:04:502021-05-25 15:04:50