Título Número Tipo Data Aprovada Descrição
LEI N° 602 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 602 Lei 18/10/2024 18/10/2024
LEI N° 603 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 603 Lei 18/10/2024 18/10/2024
Lei N°604/2024 de 18 de Outubro de 2024 604 Lei 18/05/2024 18/05/2024
LEI N° 601 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 601 Lei 16/09/2024 16/09/2024
LEI Nº 598 DE 15 DE MAIO DE 2024 598 Lei 17/05/2024 15/05/2024
LEI Nº 597 DE 15 DE MAIO DE 2024 597 Lei 17/05/2024 15/05/2024
Lei N°595 DE 03 DE ABRIL DE 2024 595 Lei 03/04/2024 03/04/2024
LEI N° 593 DE 20 DE MARÇO DE 2024 593 Lei 20/03/2024 20/03/2024
Lei N° 596 de 15 de Abril de 2024 596 Lei 15/04/2024 15/04/2024
Lei N° 594/2024 de 22 de Março de 2024 594/2024 Lei 22/03/2024 22/03/2024
LEI N°592 DE 13 DE MARÇO DE 2024 592/2024 Lei 13/03/2024 13/03/2024
LEI Nº 591 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 591 Lei 01/12/2023 01/12/2023
LEI N°590 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 590 Lei 01/12/2023 01/12/2023
LEI Nº589 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 589 Lei 01/12/2023 01/12/2023
LEI N° 588 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 588 Lei 27/11/2023 27/11/2023
Lei N°587 de 20 de Novembro de 2023 587 Lei 20/11/2023 20/11/2023
Lei N°586 de 20 de Novembro de 2023 586 Lei 20/11/2023 20/11/2023
Lei N° 585 de 18 de Outubro de 2023 585 Lei 18/10/2023 18/10/2023
Lei N° 584 de 11 de Outubro de 2023 584 Lei 11/10/2023 11/10/2023
Lei N°583 de 29 de Setembro de 2023 583 Lei 29/09/2023 29/09/2023
Lei N° 528 de 29 de Setembro de 2023 528 Lei 29/09/2023 29/09/2023
Lei N° 581 de 14 de Agosto de 2023 581 Lei 14/08/2023 14/08/2023
Lei N° 580 de 14 de Agosto de 2023 580 Lei 14/08/2023 14/08/2023
Lei n° 578 de 10 de maio de 2023 578 Lei 10/05/2023 10/05/2023
Lei N° 576 de 03 de Maio de 2023 576 Lei 03/05/2023 03/05/2023
Lei N° 577 de 03 de Maio de 2023 577 Lei 03/05/2023 03/05/2023
LEI Nº 575 DE 22 DE MARÇO DE 2023 575 Lei 22/03/2023 22/03/2023
Lei N°574 de 15 de Março de 2023 574 Lei 15/03/2023 15/03/2023
Lei N°530 de 26 de Março de 2021 530 Lei 26/03/2021 26/03/2021
LEI N° 570 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 570 Lei 22/12/2022 22/12/2022
LEI N° 569 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 569 Lei 22/12/2022 22/12/2022
LEI N° 567 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 567 Lei 02/12/2022 02/12/2022
LEI° 566 de 02 DE DEZEMBRO DE 2022 566 Lei 02/12/2022 02/12/2022
LEI N° 564 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 564 Lei 17/08/2022 17/08/2022
LEI N° 563 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 563 Lei 17/08/2022 17/08/2022
LEI N° 562 DE 25 DE JULHO DE 2022 562 Lei 25/07/2022 25/07/2022
Lei n° 561 de 25 de Julho de 2022 561 Lei 25/07/2022 25/07/2022
LEI N° 560 DE 25 DE JULHO DE 2022 560 Lei 25/07/2022 25/07/2022
Lei N° 558 de 27 de Junho de 2022 558 Lei 27/06/2022 27/06/2022
Lei N° 557 de 27 de Junho de 2022 557 Lei 27/06/2022 27/06/2022
Lei N° 556 de 27 de Junho de 2022 556 Lei 27/06/2022 27/06/2022
Lei n° 555 de 15 dejunho de 2022 555 Lei
Lei N° 553 de 31 de Maio de 2022 553 Lei 02/06/2022 02/06/2022
Lei N° 554 de 31 de Maio de 2022 544 Lei 31/05/2021 31/05/2021
Lei N°548 de 11 de Fevereiro de 2022 548 Lei 19/05/2022 19/05/2022
Lei N 549 de 11 de Fevereiro de 2022 549 Lei 19/05/2022 19/05/2022
Lei n° 552 de 01 de Abril de 2022 552 Lei 11/04/2022
LEI N° 552 DE 09 DE MARÇO DE 2022 552 Lei 09/03/2022
LEI N° 551 DE 09 DE MARÇO DE 2022 551 Lei 09/03/2022
LEI N°550 DE 09 DE MARÇO DE 2022 550 Lei 09/03/2022
LEI N° 541 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 541 Lei
LEI N° 543 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 543 Lei
LEI N 542 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 542 Lei
LEI N° 540 DE 2021 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 540 Lei
LEI NO 506/2019 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 506 Lei 28/09/2019
LEI 539 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 539 Lei 01/10/2021
LEI N° 538 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 538 Lei
Lei n° 537 de 05 de Agosto de 2021 537 Lei 05/08/2021 05/08/2021
LEI N° 535 DE JUNHO DE 2021 535 Lei 23/06/2021 23/06/2021
LEI 536 DE JULHO DE 2021 536 Lei 01/07/2021 01/07/2021
Lei N°534/2021 de 16 de Junho de 2021 534 Lei 16/06/2021 16/07/2021
LEI 533 DE 18 DE JUNHO DE 2021 533 Lei 18/06/2021 18/06/2021
LEI N°532 DE 11 DE JUNHO DE 2021 532 Lei 11/06/2021 11/06/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 01 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 498, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 528 Lei 26/02/2021
Nomeia rua perpendicular à Travessa Joana Pereira, situada no Povoado , Saco Torto, no município de Malhador, com o nome de Maria da Conceição de Jesus, e dá outras providências. 526/2020 Lei 22/12/2020
Nomeia a rua da Escola Municipal situada no Povoado Palmeira com o nome de Rua José Geraldo dos Santos, e dá outras providências. 525/2020 Lei 22/12/2020
Nomeia a rua da igreja evangélica situada no Povoado Palmeira com o nome de Rua José Elio de Oliveira Junior, e dá outras providências 524/2020 Lei 22/12/2020
Dá nome ao Posto de Atendimento de Saúde do Povoado Adique situada no mesmo povoado, e dá outras providência 521/2020 Lei 10/12/2020
Institui os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências no município de Malhador 520/2020 Lei 10/12/2020
ERRATA: No corpo da Ementa da Lei Municipal n°519/2020, onde se lê: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir o imóvel para sediar o poder Legislativo do Município de Malhador e dá outras providências 519/2020 Lei 26/11/2020
Altera a Lei Municipal n° 456 de 13 de setembro de 2016, que fixou os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências correlatas 518/2020 Lei 08/09/2020
Referente ao projeto de lei de nº 28/2020 que concede isenção de taxa pelo uso do espaço no mercado municipal, nas feiras livres deste município - Pandemia da COVID-19, - Decretos no º.89 de 17/03/2020 e NO º.92 de 26/03/2020 dão providências correlatas 516/2020 Lei 08/09/2020
Referente ao Projeto de Lei de nº 027/2020, que dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, da Nova Redação ao Art. 39 da lei 255 de 21 de novembro de 2003 e dá outras providências. 515/2020 Lei 14/08/2020
Dispõe sobre a criação de feriado Dias e Àguas e da outras providências 325/2009 Lei 30/07/2020
Concede auxilio transporte e auxílio alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil. 514/2020 Lei 02/03/2020
Institui a gratificação PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS N° 1.654/2011. 513/2020 Lei 02/03/2020
Dispõe a autorização do poder executivo, a repassar a os agentes comunitários de saúde e de endemias, o incentivo financeiro adicional. 512/2020 Lei 02/03/2020
Referente ao Projeto de Lei n°19/2019 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Malhador. 511/2019 Lei 23/12/2019
Referente ao projeto de Lei n°18 de 2019, que altera a tabela I da Lei n ° 506 de 4 de Setembro de 2019. 510/2019 Lei 28/10/2019
Referente ao projeto de Lei n°17 de 27 de Setembro de 2019. 509/2019 Lei 09/10/2019
Referente ao projeto Lei n°016/2019 de 12 de Setembro de 2019. 508/2019 Lei 20/09/2019
Referente ao projeto de Lei n°15 de 12 de Setembro de 2019, dispõe sobre a regulamentação de critérios para concessão de benefícios eventuais no âmbito Fundo Municipal de Saúde. 507/2019 Lei 17/09/2019
Altera o artigo 5° e seguintes da lei complementar 009 de 21 de Janeiro de 2010 que dispõe sobre a estrutura organizacional. 506/2019 Lei 04/09/2019
Referente ao projeto de Lei de n° 090/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias. 505/2019 Lei 02/09/2019
Dispõe sobre o reajuste salarial do piso Salarial do Magistério. 504/2019 Lei 02/09/2019
Institui o programa de estágio e dá outras providências. 503/2019 Lei 03/07/2019
Concede Reajuste do piso salarial aos agentes de saúde e aos agentes de combate as edemias; 502/2019 Lei 29/05/2019
Dispõe sobre a organização e alteração do Conselho Escolar nas Escolas Publicas Municipais; 501/2019 Lei 24/05/2019
Dispõe sobre a politica municipal do idoso e cris conselho Municipal do idoso; 500/2019 Lei 02/05/2019
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal, e dá outras providências; 499/2019 Lei 15/02/2019
Altera o Artigo Primeiro da Lei n° 483 de 29 de setembro de 2017, que Dispunha sobre a concessão de subvenção a Filarmônica Jacinto Figueredo Martins e da outras providências; 498/2019 Lei 15/02/2019
Revoga a Lei Municipal n° 471 de 13 de Dezembro de 2016 – Renomeando a escola do Povoado Palmeiras, passando a mesma ser nomeada -Escola Municipal Professora Elenalda Dos Santos; 497/2019 Lei 15/02/2019
Renomeá a Escola do Povoado Palmeiras Anteriormente Nominada Escola Municipal Luiz Braile – Passando a mesma ser nomeada Escola Municipal Mariana Dos Santos Roque; 496/2019 Lei 15/02/2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercício 2019. 490/2018 Lei 27/06/2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Malhador, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2018 e dá providências correlatas. 488/2017 Lei 22/12/2017
Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências. 487/2017 Lei 22/12/2017
Altera a Lei no 474 de 21 de dezembro de 2016, que institui a Contribuição de Iluminação Publica C.I.P. Lei nº 486 – 485/2017 Lei 21/12/2017
Dispõe sobre a exclusão de valores para p restabelecimento do fornecimento de água e energia elétrica denominada Taxa de Religação. 484/2017 Lei 03/10/2017
Dispõe sobre a concessão de subvenção a Filarmônica Jacinto Figueiredo Martins e dá outras providências. 483/2017 Lei 29/09/2017
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, da Nova Redação ao Art. 39 da Lei 255 de 21 de novembro de 2003 e dá outras providências. 482/2017 Lei 29/09/2017
Autoriza o Executivo Municipal a dispor de repasse financeiro para o consorcio Público de Saneamento Básico do Agreste Central Sergipano e dá outras providências. 370/2017 Lei 06/08/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2018 e da outras providências. 481/2017 Lei 04/07/2017
Dispõe Sobre a criação coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Para Juventude, na Estrutura Administrativa do Município. 480/2017 Lei 04/07/2017
Institui e Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Ônibus, vans e Micro Ônibus cria Itinerários e da outras Providências. 479/2017 Lei 30/05/2017
Fica Denominada de ” Rua Beto Som”. 427/2016 Lei 06/05/2017
Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. 478/2017 Lei 11/04/2017
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Consorcio Público De Resíduos Sólidos Agreste Central. 477/2017 Lei 10/03/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Malhador. 476/2016 Lei 30/12/2016
Altera a Lei Complementar nº 014/2011, criando taxas de localização e fiscalização. 475/2016 Lei 21/12/2016
Contribuição de Iluminação Pública. 474/2016 Lei 21/12/2016
Dá nome de Escola Municipal Mariana dos Santos Roque com recursos oriundo do FNDE. 471/2016 Lei 13/12/2016
Institui o Fundo Municipal e dá outras providências. 469/2016 Lei 07/11/2016
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 468/2016 Lei 07/11/2016
Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional. 467/2016 Lei 13/09/2016
Autoriza ao poder executivo a abrir crédito adicional. 466/2016 Lei 13/09/2016
Dá o nome de praça “Vital de Jesus BimBim”. 463/2016 Lei 24/06/2016
Dá o nome de “Unidade de Saúde da Família Paulo Cardoso de Menezes Franco”, a Unidade Básica de Saúde construída no Povoado Tabua. 462/2016 Lei 13/06/2016
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, do procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2017. 465/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Jaconias Alves de Oliveira”. 460/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Maria Alice de Oliveira”. 459/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de ” Rua Neguinho de Zé Ramalho”. 458/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Renisson Thaislan Andrade Costa”. 457/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Nelson Pacheco”. 456/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua João Gaguinho”. 455/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Elieverton Santana de Menezes”. 454/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Elpídio Rodrigues dos Santos”. 453/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Hermógenes Francisco de Andrade”. 452/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Dona Mimi”. 451/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Silvio Gonçalves de Lima”. 450/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Ermínio José dos Santos”. 449/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Professora Dona Lurdes”. 448/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Antônio Soares Filho”. 447/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Manoel de Toinho”. 446/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Clementino Vieira dos Anjos”. 445/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Manoel Alves da Invenção”. 444/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de ” Rua Antônio dos Santos”. 443/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de ” Rua Maria do Carmo Tavares”. 442/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Flor de João Bento”. 441/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de ” Rua Percilio De Oliveira”. 440/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Travessa Emiliana de Jesus”. 439/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de ” Rua Augusto Alves Vieira”. 438/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de ” Rua Cécero Vinicíus Teles dos Santos Neto”. 437/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de ” Rua Vital de Jesus” 436/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Maria Francisca da Silva”. 435/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de ” Rua Zé de Pixitita”. 434/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de ” Rua Claudelino de Jesus”. 433/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Padre José Barbosa de Alcântara”. 432/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de ”Rua João Alves de Araújo”. 431/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de ” Rua Zé de Dora”. 430/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Ivete Pacheco”. 429/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Jocelino Ferreira da Cunha”. 428/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Nininha de Nicanor”. 426/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Otacílio Domingos dos Santos”. 425/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Raimundo Rodrigues De Lima”. 424/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de” Rua Maria Creuza de Andrade”. 423/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de ” Rua Evangelino Silveira Linhares”. 422/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Vereador Jose Andrade”. 421/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Vereador Jose Andrade”. 420/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de “Rua Prefeito João Cardoso”. 419/2016 Lei 06/05/2016
Fica Denominada de ” Rua Prefeito Francisco Passos De Oliveira” 418/2016 Lei 06/05/2016
Reajuste do piso Salarial dos Professores do Magistério. 417/2016 Lei 15/04/2016
Implantação e Organização do Conselho Escola. 416/2016 Lei 03/03/2016
Da o nome de Residencial João Alves de Araújo ao conjunto de casas. 414/2015 Lei 15/12/2015
Dispõe sobre o reconhecimento do centro social São José como Utilidade Pública. 413/2015 Lei 11/12/2015
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais concedidas no âmbito de fundo municipal de saúde de Malhador e dá outras providências. 412/2015 Lei 11/12/2015
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Malhador e dá outras providências. 411/2015 Lei 11/12/2015
Dá o nome de Quadra Hermenegildo Geraldo Dos Santos à quadra reformada no povoado Palmeiras, Município de Malhador. 410/2015 Lei 10/11/2015
Dá o nome de Praça João Ferreira Lima à praça reformada no povoado Saco Torto, no Município de Malhador. 409/2015 Lei 28/10/2015
Dá o nome de Academia de Saúde Aberlardo Maurício de Santana. 408/2015 Lei 28/10/2015
Dá o nome de “Quadra Gregório Mendes de Farias “gó” à quadra construída no povoado Poço Terreiro, Município de Malhador”. 407/2015 Lei 28/10/2015
Altera o Art. 2° da Lei n°. 317 de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB e dá outras providências. 406/2015 Lei 20/10/2015
Dá o nome de Senhor Caetano Teles de Padilha a quadra de esporte de Povoado Saco Torto e dá outras. 404/2015 Lei 21/09/2015
Dá o nome de Academia de saúde José Acelino de Oliveira Sr. Zezinho à academia de saúde do povoado Palmeira, Município de Malhador. 403/2015 Lei 26/08/2015
Aprova o plano municipal de educação em consonância com o plano nacional de educação para o decênio 2015/2025, e dá outras providências. 401/2015 Lei 19/06/2015
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providencias. 400/2015 Lei 16/06/2015
Dispõe sobre a mudança de denominação de estabelecimento de ensino. 399/2015 Lei 16/06/2015
Dá o nome de “Escola Municipal Prof° Mirian Pinto de Menezes” à antiga escola rural do povoado palmeira, município de Malhador. 398/2015 Lei 10/06/2015
Autoriza ao poder executivo a abrir créditos adicionais suplementares. 397/2015 Lei 22/05/2015
Revoga a Lei Municipal n° 205, de 03 de maio de 2001 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 396/2015 Lei 13/05/2015
Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e o Sistema de Logística Reversa, seu Conselho Gestor e dá outras providências. 395/2014 Lei 30/12/2014
Institui O dia da luta contra a Dependência Química no Município de Malhador, Estado de Sergipe e dá outras Providencias. 391/2014 Lei 10/12/2014
Dispõe sobre a abertura de shows e outros eventos musicais que ocorrem no Município de Malhador com disponibilização de espaço para artistas locais e dá outras providências. 389/2014 Lei 10/12/2014
Revoga a Lei de N° 162 de 04 de abril de 1997 dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. 388/2014 Lei 05/11/2014
Altera o nome de Secretaria Municipal de Bem Estar Social e do Trabalho para Secretaria Municipal de Assistência Social. 387/2014 Lei 05/11/2014
Amplia área urbana do Município de Malhador. 385/2014 Lei 10/10/2014
Institui o programa municipal de mobilização para inclusão escolar e combate a evasão de alunos da Eja- 1° etapa nas escolas da rede municipal de ensino de Malhador- Bolsa Escola . 384/2014 Lei 01/10/2014
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Profissionais do magistério Público Municipal, da nova redação ao Art. 39 da lei 255 de 21 de novembro de 2003 e dá outras providencias. 382/2014 Lei 03/06/2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MALHADOR, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2014 e dá providências correlatas. 380/2013 Lei 30/12/2013
Institui o Plano Plurianual para o período de 2014-2017 e dá outras providências. 379/2013 Lei 30/12/2013
Cria a imprensa oficial (Diário Oficial Eletrônico) no âmbito do poder executivo de Malhador e dá outras providências. 378/2013 Lei 16/12/2013
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública ao tempo em que revoga a Lei Municipal n° 351 de 15 de julho de 2011. 377/2013 Lei 16/12/2013
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 100.000,00, para os fis que especifica. 376/2013 Lei 16/12/2013
Autoriza aquisição de bem imóvel pelo Município, destinado à construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde no Povoado Antas. 375/2013 Lei 18/09/2013
Acrescenta à Lei 345 de 14 de dezembro de 2010 os artigos 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 3-E, 3-F, 3-G, 3-H e 3-I 374/2013 Lei 17/09/2013
Dá o nome de POSTO DE SAÚDE AGRIPINO FERREIRA DOS SANTOS, ao Posto de Saúde construído no Povoado Siebra, Zona Rural, s/n, no Município de Malhador, Estado de Sergipe, e dá outras providências. 373/2013 Lei 03/09/2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercício de 2014 e dá providências correlatas. 372/2013 Lei 03/09/2013
Dá o nome de QUADRA DE ESPORTE RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA, à quadra de esporte construída na Rua Ananias José dos Santos, s/n, Bairro Centro, Malhador Sergipe, e dá outras providências. 371/2013 Lei 06/08/2013
Autoriza ao poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica. 369/2013 Lei 29/05/2013
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a associação de beneficência Senhor do Bonfim do Município de Malhador/SE . 381/2013 Lei 17/01/2013
Dispõe sobre autorização para doação de 01 (um) lote de terra rural e dá outras providências. 363/2012 Lei 18/06/2012
Dispõe sobre autorização para doação de 01 (um) lote de terra rural e dá outras providências. 361/2012 Lei 18/06/2012
Altera a Lei Complementar n° 255, de 21 de novembro de 2003. 015/2012 Lei 05/06/2012
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos básicos essenciais e de uso contínuo para a população do Município de Malhador e dá outras providências. 362/2012 Lei 14/05/2012
Código de Obras Municipal 12/2011 Lei 20/12/2011
Código Tributário 014/2011 Lei 20/12/2011
Institui no âmbito do poder executivo municipal a modalidade de licitação denominada pregão e da outras providências 343/2010 Lei 23/06/2010
Lei Orgânica 001/2009 Lei 15/12/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional. 273/2005 Lei 19/01/2005
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Malhador. 255/2003 Lei 12/09/2003
Criação do Fundo Municipal da Assistência Social. 214/2001 Lei 20/11/2001
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social, sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências correlatas. 162/1997 Lei 04/04/1997
Institui o Conselho Municipal de Saúde, e contém outras providências. 152/1995 Lei 21/12/1995
Institui o fundo municipal da saúde, e contém outras providências. 151/1995 Lei 21/12/1995
Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município. 052/1987 Lei 01/12/1987