576LEI N° 393 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - LDO 20153939lei-n0-393-de-30-de-dezembro-de-2014-ldo-2015Lei 393 – de 30 de Dezembro de 20142021-05-27 11:52:372023-06-22 12:04:411546DECRETO Nº 206 DE 01 DE OUTUBRO DE 202620642026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:57decreto-no-206-de-01-de-outubro-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”2026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:571545PORTARIA Nº 138A DE 05 DE SETEMBRO DE 2026138A62026-09-05 09:11:162026-09-05 09:11:16portaria-no-138a-de-05-de-setembro-de-2026PORTARIA Nº 138A2026-10-01 09:11:162026-10-01 09:11:161544DECRETO Nº 204 DE 30 DE SETEMBRO DE 202620442026-09-30 09:35:022026-09-30 09:35:02decreto-no-204-de-30-de-setembro-de-2026Dispõe sobre a exoneração de servidor (a) público (a) efetivo (a), Sr. (a) JOSÉ OLIVEIRA, com fulcro no artigo 37, §14 da Constituição Federal.Dispõe sobre a exoneração de servidor (a) público (a) efetivo (a), Sr. (a) JOSÉ OLIVEIRA, com fulcro no artigo 37, §14 da Constituição Federal.2026-09-30 09:35:022026-09-30 09:35:0216775760259e38d-cb98-4c32-b7b7-386049bd4ed4-Lei 393 – de 30 de Dezembro de 2014.pdf0259e38d-cb98-4c32-b7b7-386049bd4ed4-Lei 393 – de 30 de Dezembro de 2014.pdf/download/0259e38d-cb98-4c32-b7b7-386049bd4ed4-Lei 393 – de 30 de Dezembro de 2014.pdfapplication/pdfpdf2021-05-27 11:52:372021-05-27 11:52:37