1357LEI N° 606 DE 23 DE DEZEMBRO DE 202460652024-12-23 11:13:472024-12-23 11:13:47lei-n0-606-de-23-de-dezembro-de-2024Referente ao Projeto de Lei de nº 16 de 19 de novembro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MALHADOR, Estado de Sergipe, para o exercicio financeiro de 2025 e dá providências correlatas. Receita e fixa a Despesa do Município de MALHADOR2025-09-24 11:13:162025-09-24 11:13:471547PORTARIA Nº 146 DE 19 DE SETEMBRO DE 202614662026-09-19 09:56:032026-09-19 09:56:03portaria-no-146-de-19-de-setembro-de-2026PORTARIA N°1462026-10-13 09:56:032026-10-13 09:56:031546DECRETO Nº 206 DE 01 DE OUTUBRO DE 202620642026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:57decreto-no-206-de-01-de-outubro-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”2026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:571545PORTARIA Nº 138A DE 05 DE SETEMBRO DE 2026138A62026-09-05 09:11:162026-09-05 09:11:16portaria-no-138a-de-05-de-setembro-de-2026PORTARIA Nº 138A2026-10-01 09:11:162026-10-01 09:11:1624191357LEI N° 606 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024lei-606_65a5e6001b1888ba5e165b8d79.pdf/download/lei-606_65a5e6001b1888ba5e165b8d79.pdfapplication/pdfpdf2025-09-24 11:14:432025-09-24 11:14:43