1409LEI N° 634 DE 03 DE DEZEMBRO DE 20250352025-12-03 10:51:142025-12-03 10:51:14lei-n0-634-de-03-de-dezembro-de-2025Referente ao Projeto de Lei de n° 30 de 18 de novembro de 2025, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 310/2008, para autorizar а utilização de veículos tipo caminhonete, pick-ир е utilitários na prestação do serviço de táxi no município de Malhador - SE, e dá outras providências.para autorizar а utilização de veículos tipo caminhonete, pick-ир е utilitários na prestação do serviço de táxi no município de Malhador2025-12-22 10:51:142025-12-22 10:51:141547PORTARIA Nº 146 DE 19 DE SETEMBRO DE 202614662026-09-19 09:56:032026-09-19 09:56:03portaria-no-146-de-19-de-setembro-de-2026PORTARIA N°1462026-10-13 09:56:032026-10-13 09:56:031546DECRETO Nº 206 DE 01 DE OUTUBRO DE 202620642026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:57decreto-no-206-de-01-de-outubro-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”2026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:571545PORTARIA Nº 138A DE 05 DE SETEMBRO DE 2026138A62026-09-05 09:11:162026-09-05 09:11:16portaria-no-138a-de-05-de-setembro-de-2026PORTARIA Nº 138A2026-10-01 09:11:162026-10-01 09:11:1624681409LEI N° 634 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025lei-634-1_bc30e52f81796e6530f2a8.pdf/download/lei-634-1_bc30e52f81796e6530f2a8.pdfapplication/pdfpdf2025-12-22 10:51:552025-12-22 10:51:55