1409LEI N° 634 DE 03 DE DEZEMBRO DE 20250352025-12-03 10:51:142025-12-03 10:51:14lei-n0-634-de-03-de-dezembro-de-2025Referente ao Projeto de Lei de n° 30 de 18 de novembro de 2025, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 310/2008, para autorizar а utilização de veículos tipo caminhonete, pick-ир е utilitários na prestação do serviço de táxi no município de Malhador - SE, e dá outras providências.para autorizar а utilização de veículos tipo caminhonete, pick-ир е utilitários na prestação do serviço de táxi no município de Malhador2025-12-22 10:51:142025-12-22 10:51:141471PORTARIA Nº 108 DE 07 DE ABRIL DE 202610862026-04-07 09:42:152026-04-07 09:42:15portaria-no-108-de-07-de-abril-de-2026portaria 1082026-04-27 09:42:152026-04-27 09:42:151470LEI N°641/2026 DE 15 DE ABRIL DE 202664152026-04-15 10:47:512026-04-15 10:47:51lei-n0641-2026-de-15-de-abril-de-2026LEI N°6412026-04-17 10:47:512026-04-17 10:47:511469DECRETO Nº 189 DE 15 DE ABRIL DE 202618942026-04-15 12:05:052026-04-15 12:05:05decreto-no-189-de-15-de-abril-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de Abril de 2026, e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de Abril de 2026, e dá outras providências.”2026-04-15 12:05:052026-04-15 12:05:0524681409LEI N° 634 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025lei-634-1_bc30e52f81796e6530f2a8.pdf/download/lei-634-1_bc30e52f81796e6530f2a8.pdfapplication/pdfpdf2025-12-22 10:51:552025-12-22 10:51:55