1410LEI N° 635 DE 12 DE DEZEMBRO DE 202563552025-12-12 10:54:092025-12-12 10:54:09lei-n0-635-de-12-de-dezembro-de-2025Referente ao Projeto de Lei de n° 33 de 27 de novembro de 2025, que prorroga, por mais um ano, a vigência da Lei Municipal nº 401, de 19 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.Plano Municipal de Educação2025-12-22 10:54:092025-12-22 10:54:091506DECRETO Nº 200 DE 02 DE JULHO DE 202620042026-07-02 11:22:022026-07-02 11:22:02decreto-no-200-de-02-de-julho-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 06 de julho de 2026, em virtude das festividades do Casamento dos Tabaréus, e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 06 de julho de 2026, em virtude das festividades do Casamento dos Tabaréus, e dá outras providências.”2026-07-03 11:22:022026-07-03 11:22:021505DECRETO Nº 199 DE 30 DE JUNHO DE 202619942026-06-30 11:21:132026-06-30 11:21:13decreto-no-199-de-30-de-junho-de-2026“EXONERA O SERVIDOR ADRIANO JUNIOR LIMA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.“EXONERA O SERVIDOR ADRIANO JUNIOR LIMA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.2026-07-02 09:39:532026-07-03 11:21:131504DECRETO Nº 198 DE 01 DE JULHO DE 2026.19842026-07-01 09:46:592026-07-01 09:46:59decreto-no-198-de-01-de-julho-de-2026“DESIGNA A SERVIDORA ALESSANDRA BISPO SANTOS PEREIRA PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADORA DO CREAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.“DESIGNA A SERVIDORA ALESSANDRA BISPO SANTOS PEREIRA PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADORA DO CREAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.2026-07-01 09:46:592026-07-01 09:46:5924691410LEI N° 635 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025camscanner-22-12-2025-10-35_99c2f63480c6a14f246ea9.pdf/download/camscanner-22-12-2025-10-35_99c2f63480c6a14f246ea9.pdfapplication/pdfpdf2025-12-22 10:54:512025-12-22 10:54:51