978Lei N°595 DE 03 DE ABRIL DE 202459552024-04-03 12:08:352024-04-03 12:08:35lei-n0595-de-03-de-abril-de-2024REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°04 DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE ASSEGURA  A  APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MALHADOR, A DISPOSTO NA LEI FEDERAL DE N° 13.431, DE 04 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA E ESCUTA  ESPECIALIZADA E AO DEPOIMENTO DE ESPECIAL SEM DANOS Á CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2024-05-07 12:08:352024-05-07 12:08:351522PORTARIA Nº 064A DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.06462025-11-13 12:34:222025-11-13 12:34:22portaria-no-064a-de-13-de-novembro-de-2025“Designa os servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar no contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Malhador, Sergipe e da outras providencias.”“Designa os servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar no contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Malhador, Sergipe e da outras providencias.”2026-08-24 12:34:222026-08-24 12:34:221521PORTARIA N° 130 DE 17 DE AGOSTO DE 202613062026-08-17 11:24:492026-08-17 11:24:49portaria-n0-130-de-17-de-agosto-de-2026PORTARIA N°1302026-08-24 11:24:492026-08-24 11:24:491520PORTARIA N°129 DE 10 DE AGOSTO DE 202612962026-08-10 11:27:022026-08-10 11:27:02portaria-n0129-de-10-de-agosto-de-2026PORTARIA N°1292026-08-24 11:18:562026-08-24 11:27:022036978LEI N°595 DE 03 DE ABRIL DE 2024lei-n0595_e614c71839a161f7180e70c.pdf/download/lei-n0595_e614c71839a161f7180e70c.pdfapplication/pdfpdf2024-05-07 12:10:192024-05-07 12:10:19