1347LEI N°617 DE 05 DE SETEMBRO DE 202561752025-09-05 10:10:242025-09-05 10:10:24lei-n0617-de-05-de-setembro-de-2025REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 11 DE 20 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ASSOCIAÇÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ, RELATVO A TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA WALTER FRANCO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE COMPLEXO EPORTIVO E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ASSOCIAÇÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ2025-09-11 10:10:242025-09-11 10:10:241547PORTARIA Nº 146 DE 19 DE SETEMBRO DE 202614662026-09-19 09:56:032026-09-19 09:56:03portaria-no-146-de-19-de-setembro-de-2026PORTARIA N°1462026-10-13 09:56:032026-10-13 09:56:031546DECRETO Nº 206 DE 01 DE OUTUBRO DE 202620642026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:57decreto-no-206-de-01-de-outubro-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”2026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:571545PORTARIA Nº 138A DE 05 DE SETEMBRO DE 2026138A62026-09-05 09:11:162026-09-05 09:11:16portaria-no-138a-de-05-de-setembro-de-2026PORTARIA Nº 138A2026-10-01 09:11:162026-10-01 09:11:1624091347LEI N°617 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025lei-617_5f8ca6f9543735cfc184be3b.pdf/download/lei-617_5f8ca6f9543735cfc184be3b.pdfapplication/pdfpdf2025-09-11 10:11:332025-09-11 10:11:33