1111LEI Nº 611 DE 28 DE MARÇO DE 202561152025-03-28 07:52:522025-03-28 07:52:52lei-no-611-de-28-de-marco-de-2025REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 03 DE 25 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 592/2024, ATUALIZANDO O VENCIMENTO INICIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MALHADOR-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 03 DE 25 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 592/2024, ATUALIZANDO O VENCIMENTO INICIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MALHADOR-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2025-04-09 07:52:522025-04-09 07:52:521547PORTARIA Nº 146 DE 19 DE SETEMBRO DE 202614662026-09-19 09:56:032026-09-19 09:56:03portaria-no-146-de-19-de-setembro-de-2026PORTARIA N°1462026-10-13 09:56:032026-10-13 09:56:031546DECRETO Nº 206 DE 01 DE OUTUBRO DE 202620642026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:57decreto-no-206-de-01-de-outubro-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”2026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:571545PORTARIA Nº 138A DE 05 DE SETEMBRO DE 2026138A62026-09-05 09:11:162026-09-05 09:11:16portaria-no-138a-de-05-de-setembro-de-2026PORTARIA Nº 138A2026-10-01 09:11:162026-10-01 09:11:1621751111LEI Nº 611 DE 28 DE MARÇO DE 2025.lei-n-611-2025_32bbb6faa4e3fa1a40089250.pdf/download/lei-n-611-2025_32bbb6faa4e3fa1a40089250.pdfapplication/pdfpdf2025-04-09 07:53:302025-04-09 07:53:30