727LEI° 566 de 02 DE DEZEMBRO DE 202256652022-12-02 11:03:592022-12-02 11:03:59lei0-566-de-02-de-dezembro-de-2022Referente ao Projeto de Lei de n° 23 de 29 de novembro de 2022, que autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares2022-12-15 11:03:292022-12-15 11:03:591549PORTARIA Nº 147 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.14762026-10-01 10:37:502026-10-01 10:37:50portaria-no-147-de-01-de-outubro-de-2026“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio a servidora municipal SANDRA MARIA TAVARES.”“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio a servidora municipal SANDRA MARIA TAVARES.”2026-10-15 10:37:502026-10-15 10:37:501548DECRETO Nº 207/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 202620742026-10-15 08:22:392026-10-15 08:22:39decreto-no-207-2026-de-15-de-outubro-de-2026“Institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, designa sua composição, define suas atribuições e dá outras providências.”“Institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, designa sua composição, define suas atribuições e dá outras providências.”2026-10-15 08:22:392026-10-15 08:22:391547PORTARIA Nº 146 DE 19 DE SETEMBRO DE 202614662026-09-19 09:56:032026-09-19 09:56:03portaria-no-146-de-19-de-setembro-de-2026PORTARIA N°1462026-10-13 09:56:032026-10-13 09:56:031804727Lei 566lei-566_e23ebd8f83410b33e398285ff1e.pdf/download/lei-566_e23ebd8f83410b33e398285ff1e.pdfapplication/pdfpdf2022-12-19 09:21:442022-12-19 09:21:44