932PORTARIA N°173 DE 10 DE JANEIRO DE 202417362024-01-10 12:56:002024-01-10 12:56:00portaria-n0173-de-10-de-janeiro-de-2024DISPÕE DA NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2024-01-10 12:56:002024-01-10 12:56:001547PORTARIA Nº 146 DE 19 DE SETEMBRO DE 202614662026-09-19 09:56:032026-09-19 09:56:03portaria-no-146-de-19-de-setembro-de-2026PORTARIA N°1462026-10-13 09:56:032026-10-13 09:56:031546DECRETO Nº 206 DE 01 DE OUTUBRO DE 202620642026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:57decreto-no-206-de-01-de-outubro-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”2026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:571545PORTARIA Nº 138A DE 05 DE SETEMBRO DE 2026138A62026-09-05 09:11:162026-09-05 09:11:16portaria-no-138a-de-05-de-setembro-de-2026PORTARIA Nº 138A2026-10-01 09:11:162026-10-01 09:11:161992932PORTARIA N° 173 DE 10 DE JANEIRO DE 2024portaria-n0-173-savio-dos-santos_a9a8ca58e1848d9985a5.pdf/download/portaria-n0-173-savio-dos-santos_a9a8ca58e1848d9985a5.pdfapplication/pdfpdf2024-01-10 12:56:532024-01-10 12:56:53