1547PORTARIA Nº 146 DE 19 DE SETEMBRO DE 202614662026-09-19 09:56:032026-09-19 09:56:03portaria-no-146-de-19-de-setembro-de-2026PORTARIA N°1462026-10-13 09:56:032026-10-13 09:56:031546DECRETO Nº 206 DE 01 DE OUTUBRO DE 202620642026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:57decreto-no-206-de-01-de-outubro-de-2026“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.”2026-10-01 10:59:572026-10-01 10:59:571545PORTARIA Nº 138A DE 05 DE SETEMBRO DE 2026138A62026-09-05 09:11:162026-09-05 09:11:16portaria-no-138a-de-05-de-setembro-de-2026PORTARIA Nº 138A2026-10-01 09:11:162026-10-01 09:11:161544DECRETO Nº 204 DE 30 DE SETEMBRO DE 202620442026-09-30 09:35:022026-09-30 09:35:02decreto-no-204-de-30-de-setembro-de-2026Dispõe sobre a exoneração de servidor (a) público (a) efetivo (a), Sr. (a) JOSÉ OLIVEIRA, com fulcro no artigo 37, §14 da Constituição Federal.Dispõe sobre a exoneração de servidor (a) público (a) efetivo (a), Sr. (a) JOSÉ OLIVEIRA, com fulcro no artigo 37, §14 da Constituição Federal.2026-09-30 09:35:022026-09-30 09:35:0226121547PORTARIA Nº 146 DE 19 DE SETEMBRO DE 2026 - AMANDA PEREIRAportaria-n0-146-amanda-pereira_ce7f7fcfbbc13ea35b0c26908e.pdf/download/portaria-n0-146-amanda-pereira_ce7f7fcfbbc13ea35b0c26908e.pdfapplication/pdfpdf2026-10-13 09:56:232026-10-13 09:56:23