4Decretodecreto2021-03-15 17:21:382021-03-15 17:21:385Leilei2021-03-15 17:21:472021-03-15 17:21:479Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDOlei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo2021-04-08 11:01:352021-06-09 16:09:3510Lei Orçamentária Anual - LOAlei-orcamentaria-anual-loa2021-04-08 11:01:462026-04-24 09:16:397Leis complementaresleis-complementares2021-04-07 14:03:322021-04-07 14:03:326Portariaportaria2021-03-15 17:21:542021-03-15 17:21:5411PPA - Plano PluriAnualppa-plano-plurianual2021-04-08 11:02:032021-04-08 11:02:088Resoluçõesresolucoes2021-04-07 14:03:472021-04-07 14:03:47949593142395572LEI N° 476 30 DE DEZEMBRO DE 2016 - LOA 201747610lei-n0-476-30-de-dezembro-de-2016-loa-2017Lei 476 – de 30 de Dezembro de 20162021-05-27 11:52:372023-06-22 11:11:35573LEI N° 415 13 DE JANEIRO DE 2026 - LOA 201641510lei-n0-415-13-de-janeiro-de-2026-loa-2016Lei 415 – de 13 de Janeiro de 20162021-05-27 11:52:372023-06-22 11:13:13574LEI N° 402 DE 09 DE JULHO DE 2015 - LDO 20164029lei-n0-402-de-09-de-julho-de-2015-ldo-2016Lei 402 – de 09 de Julho de 20152021-05-27 11:52:372023-06-22 12:03:40575LEI N° 394 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - LOA 201539410lei-n0-394-30-de-dezembro-de-2014-loa-2015Lei 394 – de 30 de Dezembro de 20142021-05-27 11:52:372023-06-22 11:14:27576LEI N° 393 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - LDO 20153939lei-n0-393-de-30-de-dezembro-de-2014-ldo-2015Lei 393 – de 30 de Dezembro de 20142021-05-27 11:52:372023-06-22 12:04:41577LEI N° 380 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - LOA 201438010lei-n0-380-30-de-dezembro-de-2013-loa-2014Lei 380 – de 30 de Dezembro de 20132021-05-27 11:52:372023-06-22 11:17:43578LEI N° 372 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 - LDO 20143729lei-n0-372-de-13-de-setembro-de-2013-ldo-2014Lei 372 – de 13 de Setembro de 20132021-05-27 11:52:372023-06-22 12:05:56579LEI N° 368 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LOA 201336810lei-n0-368-21-de-dezembro-de-2012-loa-2013Lei 368 – de 21 de Dezembro de 20122021-05-27 11:52:382023-06-22 11:20:11580LEI N° 366 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 - LDO 20133669lei-n0-366-de-22-de-outubro-de-2012-ldo-2013Lei 366 – de 22 de Outubro de 20122021-05-27 11:52:382023-06-22 12:07:001312DECRETO Nº 153 DE 16 DE JULHO DE 20251534decreto-no-153-de-16-de-julho-de-2025“CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”“CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”2025-07-22 15:43:472025-07-22 15:43:47709DECRETO N°146 DE 28 DE JUNHO DE 20221464decreto-n0146-de-28-de-junho-de-2022Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 29 de Junho de 2022, em virtude da comemoração de São Pedro, e dá outras providências 2022-06-28 12:15:312022-06-28 12:15:31687Decreto 131 de 11 de Abril de 20221314decreto-131-de-11-de-abril-de-2022Declaração de ultilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel Urbano - Drenagem de águas pluviais.2022-04-27 19:45:142025-05-14 21:13:01676PORTARIA Nº 118/20221186portaria-no-118-2022Cria Comitê de Crise, em razão do colapso hídrico no município de Malhador, Estado de Sergipe.2022-02-17 13:07:342022-02-17 13:07:34674DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 20221034decreto-de-11-de-janeiro-de-2022DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR REAL DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO -  UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2022-01-11 13:17:352022-01-11 13:17:35671DECRETO No 102 DE 28 DE DEZEMBRO DE 20211024decreto-no-102-de-28-de-dezembro-de-2021“DESIGNA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.2021-12-29 21:56:192021-12-29 21:56:19