DECRETO Nº 176 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 176

Publicação: 18/11/2025

Aprovada: 18/11/2025

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Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, em decorrência do dia 20 de novembro de 2025, Dia da Consciência Negra, e dá outras providências.

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