Prefeitura Municipal de Malhador

Seja bem-vindo ao Serviço de Informação ao Cidadão “E-SIC” da Prefeitura Municipal de Malhador

Ele foi criado em conformidade com a Lei 12.527/11, para atender as pessoas físicas e jurídicas que queiram fazer requerimentos.

Para ter acesso ao Sistema, é necessário que o requerente faça seu cadastro, podendo assim, através de sua área pessoal, cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema. O e-SIC tem por finalidade criar um banco de dados para interação entre o órgão e o cidadão, visando maiores esclarecimentos ao redor da administração pública.

1- PRAZOS?
Receba sua resposta no prazo de 20 dias (prorrogável por mais 10 dias) e tenha acesso a informações públicas.
Recursos e reclamação possui prazo de 5 dias corridos

2- DIVULGA LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO, CONTENDO PELO MENOS O ASSUNTO SOBRE O QUAL VERSA A INFORMAÇÃO, A CATEGORIA NA QUAL ELA SE ENCONTRA, O DISPOSITIVO LEGAL QUE FUNDAMENTA A CLASSIFICAÇÃO E O RESPECTIVO PRAZO?
Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n°12.527/2011 em obediência ao Art. 30,II, ao decreto municipal 98 de 22 de abril de 2020, e em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, estritamente no que diz respeito ao item 12.8 da matriz com os critérios de avaliação, informamos que o Município de Malhador não registrou documentos classificados com algum grau de sigilo nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 até a data de 30 de junho.