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Prefeitura Municipal de Malhador

DECRETO Nº 194 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

Categoria: Decreto

Número: 194

Publicação: 02/06/2026

Aprovada: 02/06/2026

Informações


DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MALHADOR- SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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