Decreto n°073

Categoria: Decreto

Número: 73

Publicação: 29/04/2021

Aprovada: 29/04/2021

Decreto n°64 2021

Categoria: Decreto

Número: 64

Publicação: 26/04/2021

DECRETO Nº 070 DE 01 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Decreto

Número: 070

Publicação: 01/04/2021

Aprovada: 01/04/2021

Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavirus (COVID-19), de caráter temporal e especifico, nos termos da Resoluções n° 11, de 04 de Março de 2021 e n° 12, de 11 de Março de 2021, e dá outras providências

Categoria: Decreto

Número: 063

Publicação: 13/03/2021

DECRETO N°062 DE 01 DE MARÇO DE 2021

Categoria: Decreto

Número: 62

Publicação: 01/03/2021

Aprovada: 01/03/2021

DECRETO 061 DE 01 DEMARÇO DE 2021

Categoria: Decreto

Número: 61

Publicação: 01/03/2021

Aprovada: 01/03/2021

DECRETO N°060 DE 01 DE MARÇO DE 2021

Categoria: Decreto

Número: 60

Publicação: 01/03/2021

Aprovada: 01/03/2021

DECRETO 058 DE 26 DE FECEREIRO DE 2021

Categoria: Decreto

Número: 58

Publicação: 26/02/2021

Aprovada: 26/02/2021

DECRETO 057 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Categoria: Decreto

Número: 57

Publicação: 26/02/2021

Aprovada: 26/02/2021

DECRETO N°056 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Categoria: Decreto

Número: 56

Publicação: 26/02/2021

Aprovada: 26/02/2021

DECRETO 055 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Categoria: Decreto

Número: 55

Publicação: 26/02/2021

Aprovada: 26/02/2021

DECRETO N°054 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Categoria: Decreto

Número: 54

Publicação: 12/02/2021

Aprovada: 12/03/2021

Dispõe sobre o Recadastramento dos servidores públicos municipais da administração direta ou indireta do poder executivo e dá outras providências

Categoria: Decreto

Número: 051

Publicação: 12/02/2021

Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 15 a 17 de fevereiro de 2021, em decorrência do feriado de carnaval, e dá outras providências.

Categoria: Decreto

Número: 050

Publicação: 05/02/2021

Decreto N°049 B

Categoria: Decreto

Número: 49

Publicação: 01/02/2021

Aprovada: 01/02/2021