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Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal, e dá outras providências;
Categoria: Lei
Número: 499/2019
Publicação: 15/02/2019
Altera o Artigo Primeiro da Lei n° 483 de 29 de setembro de 2017, que Dispunha sobre a concessão de subvenção a Filarmônica Jacinto Figueredo Martins e da outras providências;
Número: 498/2019
Revoga a Lei Municipal n° 471 de 13 de Dezembro de 2016 – Renomeando a escola do Povoado Palmeiras, passando a mesma ser nomeada -Escola Municipal Professora Elenalda Dos Santos;
Número: 497/2019
Renomeá a Escola do Povoado Palmeiras Anteriormente Nominada Escola Municipal Luiz Braile – Passando a mesma ser nomeada Escola Municipal Mariana Dos Santos Roque;
Número: 496/2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercício 2019.
Número: 490/2018
Publicação: 27/06/2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Malhador, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2018 e dá providências correlatas.
Número: 488/2017
Publicação: 22/12/2017
Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências.
Número: 487/2017
Altera a Lei no 474 de 21 de dezembro de 2016, que institui a Contribuição de Iluminação Publica C.I.P. Lei nº 486 –
Número: 485/2017
Publicação: 21/12/2017
Dispõe sobre a exclusão de valores para p restabelecimento do fornecimento de água e energia elétrica denominada Taxa de Religação.
Número: 484/2017
Publicação: 03/10/2017
Dispõe sobre a concessão de subvenção a Filarmônica Jacinto Figueiredo Martins e dá outras providências.
Número: 483/2017
Publicação: 29/09/2017
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, da Nova Redação ao Art. 39 da Lei 255 de 21 de novembro de 2003 e dá outras providências.
Número: 482/2017
Autoriza o Executivo Municipal a dispor de repasse financeiro para o consorcio Público de Saneamento Básico do Agreste Central Sergipano e dá outras providências.
Número: 370/2017
Publicação: 06/08/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2018 e da outras providências.
Número: 481/2017
Publicação: 04/07/2017
Dispõe Sobre a criação coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Para Juventude, na Estrutura Administrativa do Município.
Número: 480/2017
Institui e Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Ônibus, vans e Micro Ônibus cria Itinerários e da outras Providências.
Número: 479/2017
Publicação: 30/05/2017
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