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Altera o art. 9°, parágrafo 1° do art. 10, o art. 11 e o Anexo I da Portaria n°07/2022/GS/SEMED, de 02 de Setembro de 2022, que estabelece normas e diretrizes para Gestão Escolar nas Unidades Escolares que integram a Rede Pública Municípal de Ensino de Malhador e da outras providências