A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Malhador/SE, usando das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Federal 8.069/90, Lei Municipal nº 574/2023 que revoga a
Lei Municipal Nº 396/2015 e observada a Resolução de nº 231/2022 do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA torna público o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha Unificado de 5
(cinco) membros efetivos e respectivos suplentes para composição do Conselho
Tutelar de Malhador/SE, para mandato de 4 (quatro) anos – Gestão 2024/2027.

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