Lei

Leis, Decretos e Portarias

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Lei N°574 de 15 de Março de 2023

Categoria: Lei

Número: 574

Publicação: 15/03/2023

Aprovada: 15/03/2023

Lei N 549 de 11 de Fevereiro de 2022

Categoria: Lei

Número: 549

Publicação: 19/05/2022

Aprovada: 19/05/2022

LEI NO 506/2019 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

Categoria: Lei

Número: 506

Publicação: 28/09/2019

Altera o artigo 5° e seguintes da lei complementar 009 de 21 de Janeiro de 2010 que dispõe sobre a estrutura organizacional.

Categoria: Lei

Número: 506/2019

Publicação: 04/09/2019

Dispõe Sobre a criação coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Para Juventude, na Estrutura Administrativa do Município.

Categoria: Lei

Número: 480/2017

Publicação: 04/07/2017

Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

Categoria: Lei

Número: 478/2017

Publicação: 11/04/2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional.

Categoria: Lei

Número: 273/2005

Publicação: 19/01/2005