LEI N°613/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025 - LDO 2026

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 613

Publicação: 19/05/2025

Aprovada: 19/05/2025

LEI Nº 600/2024 DE 28 DE JULHO DE 2024 - LDO 2025

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 600

Publicação: 28/07/2024

Aprovada: 28/07/2024

Lei N°579 de 16 de Junho de 2023 - LDO 2024

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 579

Publicação: 28/06/2023

Aprovada: 16/06/2023

LEI N°559 27 DE JUNHO DE 2022 - LDO 2023

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 559

Publicação: 27/06/2022

Aprovada: 27/06/2022

LEI N° 544 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - LDO 2022

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 544

Publicação: 31/05/2021

Aprovada: 31/05/2021

LEI N° 517 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 - LDO 2021

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 517/2020

Publicação: 08/09/2020

Aprovada: 08/09/2020

LEI N° 505 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LDO 2020

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 505

Publicação: 02/09/2019

Aprovada: 02/09/2019

LEI N° 490 DE 27 DE JUNHO DE 2018 - LDO 2019

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 490

Publicação: 27/07/2018

Aprovada: 27/07/2018

LEI N° 481 DE 04 DE JULHO DE 2017 - LDO 2018

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 481

Publicação: 04/07/2017

Aprovada: 04/07/2017

LEI N° 464 DE 01 DE JUNHO DE 2016 - LDO 2017

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 464/2016

Publicação: 01/06/2016

Aprovada: 01/06/2016

LEI N° 402 DE 09 DE JULHO DE 2015 - LDO 2016

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 402

LEI N° 393 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - LDO 2015

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 393

LEI N° 372 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 - LDO 2014

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 372

LEI N° 366 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 - LDO 2013

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 366