LEI Nº 600/2024 DE 28 DE JULHO DE 2024

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 600

Publicação: 28/07/2024

Aprovada: 28/07/2024

DECRETO Nº 255 DE 22 DE JULHO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 255

Publicação: 22/07/2024

Aprovada: 22/07/2024

DECRETO Nº 253 DE 12 DE JULHO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 253

Publicação: 12/07/2024

Aprovada: 12/07/2024

DECRETO Nº 254 DE 12 DE JULHO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 254

Publicação: 01/07/2024

Aprovada: 01/07/2024

DECRETO Nº 251 DE 01 DE JULHO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 251

Publicação: 01/07/2024

Aprovada: 01/07/2024

DECRETO Nº 250 DE 01 DE JULHO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 250

Publicação: 01/07/2024

Aprovada: 01/07/2024

DECRETO Nº 248 DE 01 DE JULHO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 248

Publicação: 01/07/2024

Aprovada: 01/07/2024

DECRETO Nº 249 DE 01 DE JULHO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 248

Publicação: 01/07/2024

Aprovada: 01/07/2024

PORTARIA Nº 206 DE 01 DE JULHO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 206

Publicação: 01/07/2024

Aprovada: 01/07/2024

PORTARIA Nº 205A DE 01 DE JULHO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 205A

Publicação: 01/07/2024

Aprovada: 01/07/2024

PORTARIA Nº 205 DE 01 DE JULHO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 205

Publicação: 01/07/2024

Aprovada: 01/07/2024

DECRETO Nº 247 DE 28 DE JUNHO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 247

Publicação: 28/06/2024

Aprovada: 28/06/2024

DECRETO Nº 246 DE 28 DE JUNHO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 246

Publicação: 28/06/2024

Aprovada: 28/06/2024

DECRETO Nº 245 DE 28 DE JUNHO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 245

Publicação: 28/06/2024

Aprovada: 28/06/2024

DECRETO Nº 239 DE 17 DE MAIO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 239

Publicação: 17/06/2024

Aprovada: 17/06/2024