DECRETO Nº 007 DE 01 DE JANEIRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 07

Publicação: 01/01/2025

Aprovada: 01/01/2025

DECRETO Nº 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 06

Publicação: 01/01/2025

Aprovada: 01/01/2025

DECRETO Nº 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 05

Publicação: 01/01/2025

Aprovada: 01/01/2025

DECRETO Nº 004 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 04

Publicação: 01/01/2025

Aprovada: 01/01/2025

DECRETO Nº 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 03

Publicação: 01/01/2025

Aprovada: 01/01/2025

DECRETO Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 02

Publicação: 01/01/2025

Aprovada: 01/01/2025

DECRETO N° 001 DE JANEIRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 01

Publicação: 01/01/2025

Aprovada: 01/01/2025

LEI Nº 606 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Categoria: Lei Orçamentária Anual - LOA

Número: 606

Publicação: 23/12/2024

Aprovada: 23/12/2024

LEI N° 605 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Categoria: Lei

Número: 605

Publicação: 04/12/2024

Aprovada: 04/12/2024

PORTARIA Nº 215A DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 215

Publicação: 02/12/2024

Aprovada: 02/12/2024

LEI N°604 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Categoria: Lei

Número: 604

Publicação: 18/11/2024

Aprovada: 18/11/2024

DECRETO Nº 259 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 259

Publicação: 13/11/2024

Aprovada: 13/11/2024

DECRETO Nº 258A

Categoria: Decreto

Número: 258

Publicação: 04/11/2024

Aprovada: 04/11/2024

PORTARIA Nº 215 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 215

Publicação: 04/11/2024

Aprovada: 04/12/2024

PORTARIA Nº 214 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 214

Publicação: 04/11/2024

Aprovada: 04/11/2024