DECRETO Nº 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 06

Publicação: 01/01/2025

Aprovada: 01/01/2025

DECRETO Nº 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 05

Publicação: 01/01/2025

Aprovada: 01/01/2025

DECRETO Nº 004 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 04

Publicação: 01/01/2025

Aprovada: 01/01/2025

DECRETO Nº 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 03

Publicação: 01/01/2025

Aprovada: 01/01/2025

DECRETO Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 02

Publicação: 01/01/2025

Aprovada: 01/01/2025

DECRETO N° 001 DE JANEIRO DE 2025

Categoria: Decreto

Número: 01

Publicação: 01/01/2025

Aprovada: 01/01/2025

DECRETO Nº 264 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 264

Publicação: 31/12/2024

Aprovada: 31/12/2024

DECRETO Nº 263 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 263

Publicação: 30/12/2024

Aprovada: 30/12/2024

LEI Nº 606 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024- LOA 2025

Categoria: Lei Orçamentária Anual - LOA

Número: 606

Publicação: 23/12/2024

Aprovada: 23/12/2024

LEI N° 606 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Categoria: Lei

Número: 606

Publicação: 23/12/2024

Aprovada: 23/12/2024

PORTARIA Nº 217 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Categoria: Portaria

Número: 217

Publicação: 16/12/2024

Aprovada: 16/12/2024

PORTARIA Nº 216 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 216

Publicação: 06/12/2024

Aprovada: 06/12/2024

LEI N° 605 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Categoria: Lei

Número: 605

Publicação: 04/12/2024

Aprovada: 04/12/2024

PORTARIA Nº 215A DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 215

Publicação: 02/12/2024

Aprovada: 02/12/2024

LEI N°604 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Categoria: Lei

Número: 604

Publicação: 18/11/2024

Aprovada: 18/11/2024