PORTARIA Nº 152 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

Categoria: Portaria

Número: 152

Publicação: 21/12/2023

Aprovada: 21/12/2023

DECRETO Nº 220 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Decreto

Número: 220

Publicação: 13/12/2023

Aprovada: 13/12/2023

LEI Nº 591 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Lei

Número: 591

Publicação: 01/12/2023

Aprovada: 01/12/2023

LEI N°591/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023/ LOA 2024

Categoria: Lei Orçamentária Anual - LOA

Número: 591

Publicação: 01/12/2023

Aprovada: 01/12/2023

LEI N°590 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Lei

Número: 590

Publicação: 01/12/2023

Aprovada: 01/12/2023

LEI Nº589 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Lei

Número: 589

Publicação: 01/12/2023

Aprovada: 01/12/2023

DECRETO Nº 219 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Decreto

Número: 219

Publicação: 01/12/2023

Aprovada: 01/12/2023

DECRETO Nº 218 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Decreto

Número: 218

Publicação: 01/12/2023

Aprovada: 01/12/2023

DECRETO Nº 217 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Decreto

Número: 217

Publicação: 01/12/2023

Aprovada: 01/12/2023

Portaria N°149 De 01 De Dezembro de 2023

Categoria: Portaria

Número: 149

Publicação: 01/12/2023

Aprovada: 01/12/2023

PORTARIA Nº 148 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Portaria

Número: 145

Publicação: 01/12/2023

Aprovada: 01/12/2023

DECRETO Nº 216 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Categoria: Decreto

Número: 216

Publicação: 30/11/2023

Aprovada: 30/11/2023

DECRETO Nº 215 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Categoria: Decreto

Número: 215

Publicação: 30/11/2023

Aprovada: 30/11/2023

PORTARIA Nº 147 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Categoria: Portaria

Número: 174

Publicação: 28/11/2023

Aprovada: 28/11/2023

LEI N° 588 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Categoria: Lei

Número: 588

Publicação: 27/11/2023

Aprovada: 27/11/2023