LEI N° 602 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Categoria: Lei

Número: 602

Publicação: 18/10/2024

Aprovada: 18/10/2024

PORTARIA Nº 213 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 213

Publicação: 01/10/2024

Aprovada: 01/10/2024

DECRETO Nº 225 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 225

Publicação: 26/09/2024

Aprovada: 26/09/2024

LEI N° 601 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Categoria: Lei

Número: 601

Publicação: 16/09/2024

Aprovada: 16/09/2024

PORTARIA Nº 212 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 212

Publicação: 09/09/2024

Aprovada: 09/09/2024

PORTARIA Nº 211 DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 211

Publicação: 26/08/2024

Aprovada: 26/08/2024

PORTARIA Nº 210 DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 210

Publicação: 23/08/2024

Aprovada: 23/08/2024

PORTARIA Nº 209 DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 209

Publicação: 23/08/2024

Aprovada: 23/08/2024

PORTARIA Nº 208A DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 208A

Publicação: 21/08/2024

Aprovada: 21/08/2024

PORTARIA Nº 208 DE 12 DE AGOSTO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 208

Publicação: 12/08/2024

Aprovada: 12/08/2024

PORTARIA Nº 207 A DE 06 DE AGOSTO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 207A

Publicação: 06/08/2024

Aprovada: 06/08/2024

PORTARIA Nº 207 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

Categoria: Portaria

Número: 207

Publicação: 01/08/2024

Aprovada: 01/08/2024

LEI Nº 600/2024 DE 28 DE JULHO DE 2024 - LDO 2025

Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Número: 600

Publicação: 28/07/2024

Aprovada: 28/07/2024

DECRETO Nº 255 DE 22 DE JULHO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 255

Publicação: 22/07/2024

Aprovada: 22/07/2024

DECRETO Nº 253 DE 12 DE JULHO DE 2024

Categoria: Decreto

Número: 253

Publicação: 12/07/2024

Aprovada: 12/07/2024