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LEI N° 487 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - PPA 2018- 2021
Categoria: PPA - Plano PluriAnual
NĂșmero: 487
Publicação: 22/12/2017
Aprovada: 22/12/2017
Altera a Lei no 474 de 21 de dezembro de 2016, que institui a Contribuição de Iluminação Publica C.I.P. Lei nÂș 486 â
Categoria: Lei
NĂșmero: 485/2017
Publicação: 21/12/2017
DispÔe sobre a exclusão de valores para p restabelecimento do fornecimento de ågua e energia elétrica denominada Taxa de Religação.
NĂșmero: 484/2017
Publicação: 03/10/2017
â Exonera o Servidor Ocupante de cargo em comissĂŁo Fabio Barbosa Dos Santos.
Categoria: Portaria
NĂșmero: 155/2017
Publicação: 02/10/2017
DispĂ”e sobre a concessĂŁo de subvenção a FilarmĂŽnica Jacinto Figueiredo Martins e dĂĄ outras providĂȘncias.
NĂșmero: 483/2017
Publicação: 29/09/2017
DispĂ”e sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do MagistĂ©rio PĂșblico Municipal, da Nova Redação ao Art. 39 da Lei 255 de 21 de novembro de 2003 e dĂĄ outras providĂȘncias.
NĂșmero: 482/2017
Autoriza o Executivo Municipal a dispor de repasse financeiro para o consorcio PĂșblico de Saneamento BĂĄsico do Agreste Central Sergipano e dĂĄ outras providĂȘncias.
NĂșmero: 370/2017
Publicação: 06/08/2017
DispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração da Lei OrçamentĂĄria referente ao exercĂcio de 2018 e da outras providĂȘncias.
NĂșmero: 481/2017
Publicação: 04/07/2017
LEI N° 481 DE 04 DE JULHO DE 2017 - LDO 2018
Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentårias - LDO
NĂșmero: 481
Aprovada: 04/07/2017
DispĂ”e Sobre a criação coordenadoria Municipal de PolĂticas PĂșblicas Para Juventude, na Estrutura Administrativa do MunicĂpio.
NĂșmero: 480/2017
Institui e Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Ănibus, vans e Micro Ănibus cria ItinerĂĄrios e da outras ProvidĂȘncias.
NĂșmero: 479/2017
Publicação: 30/05/2017
Fica Denominada de â Rua Beto Somâ.
NĂșmero: 427/2016
Publicação: 06/05/2017
DispĂ”e sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de SaĂșde.
NĂșmero: 478/2017
Publicação: 11/04/2017
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Consorcio PĂșblico De ResĂduos SĂłlidos Agreste Central.
NĂșmero: 477/2017
Publicação: 10/03/2017
â Conceder mudança de nĂvel a Servidora Maria Cristina Vieira.
NĂșmero: 62-A/2017
Publicação: 01/02/2017
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